Questão 88 do ENEM 2021 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o trecho do Código de Hamurabi, um dos mais antigos conjuntos de leis escritas da história, criado na Babilônia (Antiguidade Oriental). Esse código é famoso por aplicar o princípio da Lei de Talião, popularmente conhecido pela máxima "olho por olho, dente por dente".

Ao lermos os artigos apresentados no enunciado, percebemos um detalhe fundamental sobre como a justiça era aplicada naquela sociedade. Observe que a punição para o ato de "arrancar um olho" ou "quebrar um osso" não é sempre a mesma. Ela varia de acordo com a posição social da vítima:

• Se a vítima for um homem livre (um igual), a punição é física e proporcional: arranca-se o olho ou quebra-se o osso do agressor (Artigos 196 e 197).
• Se a vítima for um liberto, a punição passa a ser uma multa em dinheiro: pagar uma mina (Artigo 198).
• Se a vítima for um escravo, a punição é indenizar o dono do escravo com metade do seu valor (Artigo 199).

Isso nos mostra que a sociedade babilônica era altamente hierarquizada e desigual perante a lei. A pena não era definida apenas pelo crime cometido, mas principalmente por quem sofreu o crime. Em termos jurídicos, a vítima e sua condição social representam o "objeto do delito".

Portanto, a característica do código legal explicitada no trecho é justamente a caracterização do objeto do delito para a definição da pena, ou seja, a punição é estipulada com base na classe social de quem sofreu a agressão.

Analisando as outras alternativas:

• A está incorreta porque o trecho não aborda a recusa do direito natural em prol da vontade divina, mas sim a aplicação prática das penas.
• C está incorreta pois não há menção à participação da coletividade na aplicação da justiça; as leis eram impostas pelo Estado.
• D está incorreta porque o código escrito servia justamente para fixar as normas e evitar o arbítrio (a vontade livre e sem regras) dos magistrados.
• E está incorreta porque o texto não trata do direito de defesa do acusado, mas apenas da estipulação das penas.