Questão 41 do ENEM 2011 — Ciências Humanas

A questão aborda o tenso cenário político brasileiro do início da década de $1960$, período que antecedeu o golpe civil-militar de $1964$. Nesse momento, o país vivia uma intensa polarização entre diferentes projetos de nação, e a palavra "reforma" assumia significados completamente distintos dependendo de quem a pronunciava.

De um lado, tínhamos setores conservadores e liberais, representados principalmente pela União Democrática Nacional (UDN). Para esse grupo, as reformas deveriam modernizar o Estado para garantir a estabilidade do capitalismo, assegurando o livre mercado, a atração de capital estrangeiro e a defesa incondicional da propriedade privada.

Do outro lado, havia os setores nacionalistas e de esquerda, apoiados por sindicatos e movimentos sociais, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Esse grupo defendia as chamadas "Reformas de Base" propostas pelo governo de João Goulart. O texto da questão destaca três dessas medidas exigidas pelo CGT:

1. Reforma bancária progressista: maior controle do Estado sobre o sistema financeiro.
2. Reforma agrária que extinga o latifúndio: desapropriação e redistribuição de grandes propriedades de terra improdutivas.
3. Regulamentação da Lei de Remessas de Lucros: limitação da quantidade de dinheiro que empresas multinacionais poderiam enviar para fora do país.

O ponto central para resolver a questão está na proposta de "reforma agrária que extinga o latifúndio". Extinguir um latifúndio significa, na prática, que o Estado deve intervir na posse da terra, desapropriando grandes extensões pertencentes a um único dono para dividi-las entre camponeses. Essa ação representa uma clara limitação da propriedade privada, que deixa de ser vista como um direito absoluto e passa a ser condicionada ao cumprimento de uma função social.

Analisando as alternativas:

• A alternativa A está incorreta porque o fim da intervenção estatal era o desejo da UDN, enquanto o CGT queria justamente um Estado mais atuante.
• A alternativa B está incorreta, pois o foco do manifesto não era o crescimento de um setor industrial específico, mas sim mudanças estruturais na economia e na sociedade.
• A alternativa C é vaga e não traduz o cerne das propostas do CGT, que iam muito além da indústria, focando fortemente na questão agrária e financeira.
• A alternativa D representa o oposto do que o CGT defendia. A Lei de Remessas de Lucros visava controlar o capital estrangeiro, e não atraí-lo incondicionalmente.
• A alternativa E é a correta. A exigência de uma reforma agrária para extinguir latifúndios ataca diretamente a estrutura fundiária concentrada do Brasil, resultando na limitação do direito à propriedade privada.