Questão 84 do ENEM 2019 — Ciências Humanas

O Contexto da Declaração de 1948

Para compreender a inovação trazida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), precisamos voltar ao seu contexto de criação: o ano de $1948$, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Durante o conflito, o mundo testemunhou os horrores do Holocausto, em que o Estado nazista perseguiu e exterminou sistematicamente judeus, ciganos, homossexuais e pessoas com deficiência. O detalhe assustador é que, pelas leis alemãs da época, essas atrocidades eram consideradas "legais".

Até então, vigorava nas relações internacionais a ideia de que a soberania de um país era absoluta. Ou seja, o que um governo fazia com seus próprios cidadãos dentro de suas fronteiras era um problema exclusivamente interno. A comunidade internacional não "metia a colher".

A Mudança de Paradigma

A grande ruptura paradigmática citada no texto de Celso Lafer é justamente a mudança dessa lógica. A DUDH estabeleceu que a dignidade humana é universal e está acima das leis de qualquer país. O indivíduo passou a ser reconhecido como sujeito de direito internacional. Isso significa que, se um Estado violar os direitos básicos de sua população, a comunidade internacional tem o dever moral e jurídico de intervir ou de cobrar responsabilidades.

Essa nova concepção foi criada, primariamente, para criar uma rede de proteção internacional para aqueles que não têm poder para se defender sozinhos contra a tirania de um Estado: os grupos vulneráveis (minorias étnicas, religiosas, refugiados, etc.).

Análise das Alternativas

Com base nesse raciocínio, vamos analisar as alternativas:

A) superação da soberania estatal. Incorreta. Este é o distrator mais perigoso da questão. A soberania dos Estados não foi "superada" (extinta). O mundo continua dividido em países soberanos que ditam suas próprias regras. O que ocorreu foi uma relativização ou limitação dessa soberania: os Estados continuam mandando em seus territórios, mas não têm mais um "cheque em branco" para cometer atrocidades contra seu povo.

B) defesa dos grupos vulneráveis. Correta. Ao universalizar a ideia de que todo ser humano tem direitos inalienáveis, a DUDH instrumentalizou a defesa de minorias e grupos em risco, que antes ficavam totalmente à mercê da violência de governos autoritários.

C) redução da truculência belicista. Incorreta. Infelizmente, a simples assinatura da Declaração não reduziu a ocorrência de guerras. Logo após $1948$, o mundo presenciou a Guerra da Coreia, a Guerra do Vietnã e diversos outros conflitos armados durante a Guerra Fria.

D) impunidade dos atos criminosos. Incorreta. A lógica dos Direitos Humanos caminha no sentido oposto: busca combater a impunidade de ditadores e criminosos de guerra, como visto nos Tribunais de Nuremberg e, mais tarde, na criação do Tribunal Penal Internacional.

E) inibição dos choques civilizacionais. Incorreta. A DUDH estabelece um padrão ético comum, mas não foi capaz de inibir conflitos de ordem cultural, religiosa ou civilizacional, que continuaram a ocorrer ao longo das décadas seguintes.