Questão 81 do ENEM 2023 — Ciências Humanas

O texto de Michel Foucault, extraído da obra Vigiar e Punir, aborda a forma como a sociedade capitalista reestruturou o que ele chama de "economia das ilegalidades". Para resolver a questão, precisamos focar na distinção que o autor faz entre os tipos de crimes e como o sistema de justiça lida com eles.

Foucault aponta que existe uma divisão clara baseada nas classes sociais:

• Classes populares: estão associadas à "ilegalidade dos bens", que envolve crimes como o roubo (transferência violenta de propriedades). Para esses crimes, o sistema destina os tribunais ordinários e a aplicação de castigos severos.
• Burguesia: está associada à "ilegalidade dos direitos", que envolve crimes do colarinho branco, como fraudes, evasões fiscais e operações comerciais irregulares. Para esses casos, o sistema oferece jurisdições especiais, permitindo transações, acomodações e multas atenuadas.

O que o texto evidencia é que o sistema judicial não tem o objetivo de eliminar completamente os crimes de forma igualitária, mas sim de gerenciar e administrar as ilegalidades de acordo com a classe social do infrator. O poder punitivo atua de maneira seletiva, punindo com rigor as camadas populares e sendo brando com a burguesia.

Analisando as alternativas:

• A) gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. Correta. O texto descreve exatamente como o sistema judicial administra (gere) as diferentes ilegalidades, aplicando pesos e medidas distintos conforme a classe social.
• B) aplicação das sanções pelo modelo equânime. Incorreta. O modelo descrito é o oposto de equânime (justo, igualitário), pois trata de forma desigual as diferentes classes.
• C) supressão dos crimes pela penalização severa. Incorreta. A penalização severa é reservada apenas aos crimes contra os bens (classes populares), enquanto os crimes de direitos (burguesia) recebem penas atenuadas. Além disso, a ideia central não é a supressão total, mas a gestão.
• D) regulamentação dos privilégios pela justiça social. Incorreta. O tratamento diferenciado não promove a justiça social; pelo contrário, reforça as desigualdades e a injustiça.
• E) repartição de vantagens pela hierarquização cultural. Incorreta. A distinção feita no texto baseia-se em uma oposição de classes (político-econômica), e não em uma hierarquização puramente cultural.

Portanto, a relação de cálculo político-econômico apresentada caracteriza o poder punitivo como um gestor das ilicitudes.