Questão 77 do ENEM 2018 — Ciências Humanas

A questão aborda o contexto de criação da Lei n. 11.340/06, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha. Para resolvermos, precisamos interpretar o texto de apoio e compreender o objetivo principal dessa legislação.

O texto destaca que, antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica (aqui chamados de "conflito de gênero") eram frequentemente julgados em Juizados Especiais Criminais. Nesses juizados, a violência contra a mulher era banalizada, pois os agressores recebiam penas muito leves, como o pagamento de cestas básicas. Essa prática não inibia a violência e deixava as vítimas desamparadas.

A Lei Maria da Penha surge justamente com uma perspectiva crítica a esse cenário. Seu objetivo central é criar mecanismos mais rigorosos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao retirar esses crimes dos Juizados Especiais Criminais e proibir a aplicação de penas pecuniárias (como o pagamento de cestas básicas), a lei busca garantir a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral das mulheres.

Analisando as alternativas:

• A, B e E estão incorretas porque a lei não trata da atuação da mulher como provedora do lar, de sua inserção no mercado de trabalho ou de sua participação como gestora pública.
• C está incorreta, pois, embora a lei preveja o atendimento policial especializado (como as Delegacias da Mulher), o seu propósito fundamental não é garantir a presença da mulher em instituições policiais, mas sim protegê-la.
• D está correta. O grande avanço da Lei Maria da Penha é proporcionar à mulher uma proteção contra ações de violência, punindo os agressores de forma adequada e rompendo com a banalização que ocorria anteriormente.