Questão 9 do ENEM 2016Ciências Humanas

ENEM 2016Ciências Humanas3ª aplicação

A experiência do movimento organizado de mulheres no Brasil oferece excelente exemplo de como se pode utilizar a lei em favor da melhoria do status jurídico, da condição social, do avanço no sentido de uma presença mais efetiva no processo de decisão política. Ao longo de quase todo o século XX, com mais intensidade em algumas décadas do que em outras, as mulheres brasileiras conseguiram obter vitórias expressivas. Algumas vezes, abolindo dispositivos legais discriminatórios, outras, conseguindo aprovar novas leis.

TABAK, F. A lei como instrumento de mudança social. In: TABAK, F.; VERUCCI, F. A difícil igualdade: os direitos da mulher como direitos humanos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.

A atuação do movimento social abordado no texto resultou, na década de 1930, em
direito de voto.
Resposta correta
B
garantia de cotas.
C
acesso ao trabalho.
D
organização partidária.
E
igualdade de oportunidades.
Gabarito oficial: alternativa A

Resolução comentada

Para resolver essa questão, precisamos conectar o texto-base, que trata das conquistas legais e políticas do movimento de mulheres no Brasil ao longo do século XX, com o recorte temporal exigido no comando da questão: a década de 1930.

Historicamente, o movimento feminista no Brasil ganhou muita força nas primeiras décadas do século XX, especialmente por meio do movimento sufragista. Liderado por figuras notáveis como a bióloga Bertha Lutz, que fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) em 19221922, o movimento tinha como uma de suas principais pautas a inserção da mulher na vida política institucional.

Na década de 19301930, durante o governo de Getúlio Vargas, essa luta alcançou uma de suas maiores vitórias. Em 19321932, foi promulgado o novo Código Eleitoral brasileiro, que finalmente garantiu o direito de voto às mulheres (embora inicialmente com algumas restrições, que foram caindo com o tempo). Essa conquista foi posteriormente consolidada na Constituição de 19341934, marcando a entrada oficial das mulheres no processo de decisão política por meio do sufrágio.

Analisando as alternativas:

  • A) direito de voto: Correta. É o grande marco legal e político conquistado pelas mulheres na década de 19301930.
  • B) garantia de cotas: Incorreta. A política de cotas eleitorais para mulheres (exigindo um percentual mínimo de candidaturas por partido) só foi implementada no Brasil na década de 19901990.
  • C) acesso ao trabalho: Incorreta. As mulheres já estavam inseridas no mercado de trabalho (especialmente nas fábricas desde o início do século), e embora a Era Vargas tenha trazido leis trabalhistas que incluíam as mulheres, o marco da participação política citado no texto remete ao voto.
  • D) organização partidária: Incorreta. A conquista central não foi a criação de partidos femininos, mas sim o direito de votar e ser votada.
  • E) igualdade de oportunidades: Incorreta. A igualdade plena de oportunidades é uma luta contínua e histórica, não uma conquista pontual e consolidada na década de 19301930.

Portanto, a atuação do movimento social das mulheres resultou, na década de 19301930, na conquista do direito de voto.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2016 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.