Questão 69 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

O texto da questão aborda a forma como a favela e seus moradores são estigmatizados pela sociedade, sendo frequentemente associados à desordem e ao perigo. Esse estigma, segundo o autor, não fica restrito ao senso comum, mas adentra as instituições do Estado, especificamente o sistema judiciário. Quando profissionais do direito utilizam essas representações preconceituosas em seus discursos no tribunal do júri, eles deixam de julgar o indivíduo de forma imparcial e passam a julgá-lo com base em estereótipos ligados ao seu local de moradia.

Para compreender a consequência desse fenômeno, precisamos lembrar do conceito de direitos civis. Os direitos civis são aqueles que garantem as liberdades individuais e a igualdade de todos perante a lei, incluindo o direito a um julgamento justo, à presunção de inocência e à ampla defesa.

Quando um morador de favela é julgado com base em um estigma de marginalidade apenas por sua origem, o princípio da igualdade perante a lei é quebrado. O indivíduo perde a garantia de ser avaliado de forma neutra e objetiva pelos seus atos, sendo penalizado por uma identidade social imposta a ele. Isso resulta em um claro enfraquecimento dos direitos civis, pois a justiça falha em tratar todos os cidadãos de maneira igualitária.

Analisando as outras alternativas para descartá-las:

• A alternativa A está incorreta porque o estigma geralmente leva a uma condenação mais fácil e severa das populações marginalizadas, e não ao aumento da impunidade.
• A alternativa C fala de representação política (eleições, cargos públicos), o que foge do escopo do texto, que foca no sistema jurídico.
• A alternativa D sugere que o estigma aumenta a criminalidade. Embora a exclusão social possa ter relação com a criminalidade, o texto foca na representação da favela no tribunal, e não nas causas do crime em si.
• A alternativa E menciona medidas socioeducativas, que são aplicadas a menores infratores. O texto trata do tribunal do júri de forma geral, não se restringindo a esse aspecto.

Portanto, a alternativa correta é a B.