Questão 67 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

Análise do Enunciado

O texto da questão aborda uma mudança significativa na dinâmica dos Estados democráticos contemporâneos: o fortalecimento do Poder Judiciário, em especial dos Tribunais Constitucionais (como o Supremo Tribunal Federal - STF, no caso brasileiro), atuando como um mecanismo de controle sobre os poderes Executivo e Legislativo. O comando da questão nos pede para identificar qual foi a consequência dessa nova arquitetura institucional no Brasil.

A Separação dos Poderes e a Judicialização

Para compreendermos essa dinâmica, precisamos relembrar o princípio da Separação dos Poderes, consolidado por pensadores como Montesquieu. Segundo esse princípio, o Estado divide-se em três poderes independentes e harmônicos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para garantir que nenhum poder cometa abusos, opera o sistema de freios e contrapesos, no qual um poder fiscaliza e limita a atuação do outro.

O texto destaca que, atualmente, o governo não precisa apenas negociar politicamente com o Parlamento (Legislativo), mas também garantir que suas políticas públicas não infrinjam a Constituição. Quando há impasses ou omissões, o Judiciário é acionado para dar a palavra final.

Esse fenômeno é amplamente conhecido nas Ciências Sociais como judicialização da política. Ele ocorre quando questões de grande relevância política, social ou moral — que tradicionalmente seriam debatidas e resolvidas na esfera legislativa pelos representantes eleitos — passam a ser decididas pelos tribunais. No Brasil, isso se tornou muito evidente, com o STF frequentemente julgando temas complexos e, muitas vezes, preenchendo lacunas deixadas pelo Congresso Nacional.

Avaliação das Alternativas

Com base nesses conceitos, podemos analisar as opções fornecidas:

• A) adoção de eleições para a alta magistratura. Incorreta. No Brasil, os cargos da alta magistratura (como os ministros do STF) não são preenchidos por eleições populares, mas sim por indicação do Presidente da República com posterior aprovação do Senado.
• B) diminuição das tensões entre os entes federativos. Incorreta. A intervenção do Judiciário em questões políticas muitas vezes acaba gerando novas tensões entre os poderes e não tem como foco principal ou consequência direta a pacificação entre União, Estados e Municípios.
• C) suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos. Incorreta. A atuação do Tribunal Constitucional é, na verdade, a aplicação prática e o fortalecimento do princípio dos freios e contrapesos, garantindo que o Executivo e o Legislativo respeitem a Constituição.
• D) judicialização de questões próprias da esfera legislativa. Correta. O texto descreve exatamente o cenário em que o Judiciário passa a participar ativamente dos processos decisórios, intervindo em políticas públicas e pautas que, a princípio, seriam de responsabilidade do Legislativo.
• E) profissionalização do quadro de funcionários da Justiça. Incorreta. Embora a profissionalização seja importante para o funcionamento da Justiça, ela é uma questão administrativa e não a consequência política estrutural descrita no texto.

Portanto, a mudança na dinâmica de funcionamento do Estado brasileiro resultou na crescente judicialização de temas políticos e legislativos.