Questão 52 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o objetivo principal da medida judicial descrita no texto. A decisão obriga os supermercados a fornecerem embalagens de papel ou de material biodegradável, sob pena de uma multa diária de R$ 20.000,00.

O ponto central da análise é o tipo de material exigido pela Justiça: "papel ou material biodegradável". Materiais biodegradáveis são aqueles que podem ser decompostos rapidamente pela ação de microrganismos, reintegrando-se à natureza sem deixar resíduos tóxicos de longa duração. Em contrapartida, as sacolas plásticas tradicionais, que são derivadas do petróleo, levam séculos para se decompor. O uso excessivo e o descarte incorreto dessas sacolas plásticas causam graves problemas ecológicos, como a poluição dos oceanos, a asfixia de animais marinhos e o entupimento de bueiros nas áreas urbanas, o que agrava o problema das enchentes.

Quando o Estado intervém nas relações de consumo para forçar a substituição do plástico comum por alternativas menos agressivas à natureza, a concepção filosófica e prática que fundamenta essa atitude é a sustentabilidade ambiental. A sustentabilidade busca exatamente garantir que as atividades econômicas e o consumo humano ocorram de maneira a preservar o meio ambiente, equilibrando as necessidades da geração atual sem comprometer os recursos das gerações futuras.

Podemos descartar as demais alternativas com facilidade:

• A medida não tem como foco principal a ética comercial (Alternativa A) ou a livre concorrência (Alternativa B), pois a exigência é puramente ecológica e se aplica a todos os estabelecimentos.
• Não há qualquer relação com a garantia da liberdade de expressão (Alternativa C).
• Como o texto ressalta que as embalagens devem ser disponibilizadas "de graça e em quantidade suficiente", não ocorre um enfraquecimento dos direitos do consumidor (Alternativa E), mas sim a promoção de um modelo de consumo mais consciente e benéfico para a coletividade.

Logo, a legislação descrita está ancorada na promoção da sustentabilidade ambiental.