Questão 18 do ENEM 2015 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos relembrar o contexto histórico da criação da Justiça Eleitoral no Brasil e entender qual era o principal problema político que ela buscava solucionar.

O texto-base menciona que a Justiça Eleitoral foi criada em $1932$, impulsionada pela Revolução de $1930$, com o objetivo de ser um órgão "imune à influência dos mandatários". Mas o que acontecia antes disso?

Durante a Primeira República (também conhecida como República Velha, de $1889$ a $1930$), o sistema eleitoral brasileiro era marcado por fraudes generalizadas. O voto era aberto, o que permitia o famoso "voto de cabresto", no qual os coronéis controlavam e intimidavam os eleitores. Além disso, as apurações eram frequentemente manipuladas (as chamadas "eleições a bico de pena") e havia a Comissão de Verificação de Poderes, que diplomava apenas os candidatos aliados ao governo, em uma prática de exclusão de opositores conhecida como "degola".

A Revolução de $1930$, que levou Getúlio Vargas ao poder, teve como uma de suas principais bandeiras a moralização do processo eleitoral. Como resultado, o Código Eleitoral de $1932$ trouxe inovações fundamentais: instituiu o voto secreto, o voto feminino e criou a Justiça Eleitoral.

O papel central dessa nova instituição era justamente tirar o controle das eleições das mãos dos políticos locais e do governo vigente, passando a organização, a fiscalização e a apuração dos votos para um órgão do Poder Judiciário. Dessa forma, a Justiça Eleitoral atuou diretamente para combater as fraudes sistemáticas que corrompiam a democracia brasileira na época.

Análise das Alternativas

• A) Implementou o voto direto para presidente. Incorreta. O voto direto para presidente já existia na Primeira República; o problema central não era a forma de escolha, mas sim as fraudes que garantiam o resultado desejado pelas elites.
• B) Combateu as fraudes sistemáticas nas apurações. Correta. Ao transferir a responsabilidade das eleições para um órgão judiciário independente, o objetivo era eliminar as manipulações e garantir a lisura do processo eleitoral.
• C) Alterou as regras para as candidaturas na ditadura. Incorreta. A Justiça Eleitoral foi criada em $1932$, muito antes do Regime Militar instaurado em $1964$.
• D) Impulsionou as denúncias de corrupção administrativa. Incorreta. A função da Justiça Eleitoral é cuidar especificamente do processo eleitoral, e não investigar corrupção administrativa, como desvios de verbas públicas em prefeituras ou governos.
• E) Expandiu a participação com o fim do critério censitário. Incorreta. O voto censitário (baseado em comprovação de renda) foi abolido no Brasil ainda no período imperial, com a Lei Saraiva em $1881$.