Questão 62 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

A questão aborda um dos momentos mais importantes da República Romana: os conflitos sociais entre patrícios e plebeus e a criação da Lei das Doze Tábuas (por volta de $450$ a.C.).

Para entender por que essa lei foi um marco, é preciso lembrar como funcionava a justiça antes dela. Na Roma Antiga, o direito era consuetudinário, isto é, baseado nos costumes e transmitido oralmente. O grande problema para os plebeus era que apenas os patrícios (a elite aristocrática) conheciam e interpretavam essas normas. Isso abria espaço para arbitrariedades e injustiças nos julgamentos, já que as regras podiam ser manipuladas em favor da elite.

Pressionados pelas revoltas plebeias, os patrícios cederam e concordaram em registrar as leis por escrito. É importante notar, como o próprio texto de apoio mostra, que a Lei das Doze Tábuas não trouxe igualdade imediata: ela manteve privilégios da elite e punições severas, como a escravidão por dívidas, que atingia sobretudo os plebeus mais pobres.

O grande avanço, porém, não estava no conteúdo imediato da lei, mas em sua forma. Ao fixar o direito por escrito e torná-lo público, os patrícios perderam o monopólio da interpretação das normas. Os plebeus passaram a conhecer as regras da sociedade em que viviam e, com esse conhecimento, ganharam base jurídica sólida para se organizar e reivindicar novas mudanças sociais e políticas nos séculos seguintes, como o direito ao casamento entre as classes (Lei Canuleia) e o acesso a cargos públicos (Leis Licínias-Sextias).

Analisando as alternativas:

A alternativa A está incorreta, pois a luta pela reforma agrária ganhou força muito depois, com os irmãos Graco.

A alternativa B é falsa, pois a escravidão por dívidas era uma ameaça que recaía sobre os plebeus, não um direito que eles exerciam.

A alternativa C refere-se à Lei Canuleia, conquista posterior.

A alternativa D refere-se a conquistas políticas também posteriores, como as Leis Licínias-Sextias.

A alternativa E está correta: o registro escrito das leis deu aos plebeus o conhecimento necessário para pautar e fundamentar suas futuras reivindicações por direitos.