Questão 12 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

A questão aborda a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o conflito de interesses que envolve a gestão dos recursos naturais no Brasil. Para resolvermos, precisamos analisar o texto de apoio e entender como a legislação ambiental tenta mediar esse conflito.

O texto destaca que a lei do SNUC surge de um embate claro: de um lado, a exploração econômica ilimitada dos recursos naturais; do outro, a necessidade de preservação dessas bases naturais para garantir a sobrevivência humana e a própria continuidade das atividades econômicas a longo prazo.

Para lidar com esse impasse, o SNUC não criou uma regra única para todas as áreas protegidas. Em vez disso, ele dividiu as Unidades de Conservação (UCs) em dois grandes grupos:

1. Unidades de Proteção Integral: onde o objetivo é a preservação da natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos recursos naturais (como pesquisa científica e turismo ecológico).
2. Unidades de Uso Sustentável: onde o objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (como as Reservas Extrativistas, onde populações tradicionais exploram o meio de forma regulada).

Essa diversidade de classificações revela exatamente o impasse citado no texto. Como não é possível proibir a exploração em todo o território, nem permitir a degradação desenfreada, a lei cria diferentes categorias para tentar equilibrar esses interesses opostos. Ao fazer isso, a legislação amplia as possibilidades do termo desenvolvimento sustentável, mostrando que a sustentabilidade pode assumir diferentes formas dependendo da área: em alguns lugares, significa não tocar na natureza; em outros, significa explorar de forma consciente e manejada.

Analisando as alternativas:

• A alternativa A está incorreta, pois as UCs de uso sustentável permitem atividades econômicas além do turismo, como o extrativismo.
• A alternativa C está incorreta porque a lei não foca apenas na preservação (intocabilidade), mas também na conservação (uso racional).
• As alternativas D e E fogem do escopo do impasse apresentado no texto, que é focado na dicotomia entre exploração econômica e proteção ambiental.

Portanto, a diversidade na classificação das unidades de conservação reflete a tentativa de acomodar diferentes visões e necessidades, ampliando o que entendemos por desenvolvimento sustentável.