Questão 79 do ENEM 2025 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o texto de Jeremy Bentham, um dos fundadores da corrente filosófica conhecida como utilitarismo.

O utilitarismo é uma teoria ética consequencialista, o que significa que o valor moral de uma ação é julgado pelas suas consequências. Para Bentham, o objetivo principal da moral e da legislação deve ser garantir a maior felicidade para o maior número de pessoas. No próprio texto, ele define a felicidade como "desfrutar prazeres e estar isento de dores".

Ao abordar a questão da punição (a lei penal), o texto deixa claro que a missão do governante é promover a felicidade da sociedade. A punição não é vista como algo bom por si só, nem como uma vingança ou um dever moral absoluto. Pelo contrário, a punição é um mal necessário que só se justifica se for capaz de evitar um mal maior (uma ação perniciosa que perturbe a felicidade geral).

Dessa forma, a relação estabelecida entre punição e felicidade é estritamente instrumental: a punição é o meio utilizado pelo Estado para alcançar um fim específico, que é a manutenção e a promoção da felicidade da sociedade.

Analisando as alternativas:

• A) Aplicação de meios para atingir um fim. Correta. A punição (meio) é aplicada com o objetivo de promover a felicidade geral (fim).
• B) Imposição de regras para estabelecer um dever. Incorreta. Essa visão remete à ética deontológica (como a de Kant), que foca no dever pelo dever, e não nas consequências (felicidade).
• C) Sobreposição de princípios para fundamentar um direito. Incorreta. O utilitarismo de Bentham não se baseia em direitos naturais ou sobreposição de princípios abstratos, mas no cálculo de utilidade.
• D) Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição. Incorreta. O foco do texto não é o reconhecimento de prescrições, mas a finalidade prática da lei.
• E) Elaboração de convenções para referendar um costume. Incorreta. A lei penal, para Bentham, não serve apenas para confirmar costumes, mas para atuar ativamente na maximização do bem-estar social.

Portanto, a perspectiva de justiça que emerge do texto é a instrumentalidade da lei penal.