Questão 74 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

A questão aborda um problema crônico na política brasileira e mundial: a sub-representação feminina nos espaços de poder. O texto de apoio destaca que, embora as mulheres sejam a maioria da população, elas ocupam uma proporção muito menor de cargos políticos. O comando da questão nos pede para identificar qual medida o Estado brasileiro implementou especificamente no âmbito do Poder Legislativo para tentar reverter esse cenário.

Para entender a solução, precisamos lembrar das políticas de inclusão e ações afirmativas no sistema eleitoral brasileiro. Historicamente, os partidos políticos lançavam pouquíssimas mulheres como candidatas. Para forçar uma mudança nessa estrutura, a legislação eleitoral brasileira passou a exigir as chamadas cotas de gênero.

A Lei das Eleições estabeleceu que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de $30\%$ e o máximo de $70\%$ para candidaturas de cada sexo. Na prática, como os homens historicamente ocupavam quase a totalidade das vagas, essa medida funciona como uma cota mínima de $30\%$ para candidaturas femininas nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e deputados federais), que compõem o Poder Legislativo.

Vamos analisar as alternativas para confirmar a resposta:

• A) leis que combatem à violência doméstica: Embora leis como a Lei Maria da Penha sejam conquistas fundamentais para as mulheres, elas atuam na esfera da segurança pública e dos direitos civis, não alterando diretamente a representação no Poder Legislativo.
• B) cotas de gêneros nas candidaturas partidárias: Correta. É a principal política pública afirmativa adotada pelo Estado brasileiro para garantir que as mulheres tenham espaço nas disputas eleitorais do Legislativo.
• C) programas de mobilização política nas escolas: A educação política é importante, mas não é uma política de Estado institucionalizada com o fim direto e imediato de reverter a sub-representação no Legislativo.
• D) propaganda de incentivo ao voto consciente: Campanhas de conscientização existem, mas são genéricas e não garantem, por si só, a inclusão de mulheres nas chapas partidárias.
• E) apoio financeiro às lideranças femininas: Embora mais recentemente a Justiça Eleitoral tenha determinado que uma cota do Fundo Partidário e do tempo de TV seja destinada a mulheres, a medida estrutural e pioneira implementada pelo Estado para garantir a presença feminina nas eleições legislativas foi a cota de gênero nas candidaturas.

Portanto, a alternativa correta é a B.