Questão 72 do ENEM 2021 — Ciências Humanas

A questão aborda o tema do planejamento urbano e a importância da participação cidadã na gestão das cidades, um assunto muito presente nos estudos de Geografia Urbana e Sociologia.

O texto-base destaca que o Estatuto da Cidade (Lei n. $10.257/2001$) estabeleceu diretrizes para a criação de planos diretores participativos. O objetivo principal dessa lei é garantir que o desenvolvimento das cidades atenda aos interesses de todos os segmentos da sociedade. No entanto, o próprio texto reconhece que, na prática, as camadas sociais menos favorecidas ainda enfrentam grandes dificuldades para ter seus interesses representados nesse processo, e aponta a necessidade de corrigir esse rumo por meio de mecanismos de inclusão.

O comando da questão nos pede para identificar qual medida seria capaz de promover essa participação social descrita no texto. Vamos analisar as alternativas:

• A) Redução dos impostos municipais: Embora possa ser uma medida econômica popular, não cria canais de diálogo ou de participação política para a população na gestão urbana.
• B) Privatização dos espaços públicos: Essa medida vai na contramão da inclusão social. A privatização de praças e parques, por exemplo, tende a restringir o acesso e o uso democrático da cidade, favorecendo a exclusão.
• C) Adensamento das áreas de comércio: Trata-se de uma dinâmica de organização espacial e econômica, que não garante, por si só, que a população terá voz nas decisões sobre a cidade.
• D) Valorização dos condomínios fechados: Os condomínios fechados são frequentemente associados à segregação socioespacial, pois isolam grupos de maior poder aquisitivo do restante da malha urbana, reduzindo a convivência e a integração social.
• E) Fortalecimento das associações de bairro: As associações de bairro são organizações da sociedade civil formadas pelos próprios moradores. Elas funcionam como um canal direto de articulação, debate e reivindicação política em nível local. Ao fortalecer essas associações, empodera-se a população (especialmente as camadas menos favorecidas) para que ela possa pressionar o poder público e participar ativamente da elaboração do plano diretor e das políticas urbanas.

Portanto, a única medida que atua diretamente como um mecanismo de inclusão e representação popular na gestão da cidade é o fortalecimento das associações de bairro.