Questão 49 do ENEM 2020 — Ciências Humanas

ENEM 2020Ciências Humanas1ª aplicação

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
A
reverter o processo de privatização fundiária.
B
ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
Resposta correta
D
impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
E
coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Gabarito oficial: alternativa C

Resolução comentada

O texto base da questão discute o conceito jurídico e constitucional da função social da propriedade. Segundo esse princípio, o direito à propriedade privada não é absoluto. Para que o proprietário tenha seu direito garantido e protegido pelo Estado, a terra não pode servir apenas para especulação imobiliária ou ser deixada ao abandono; ela precisa ser utilizada de forma racional, gerando alimentos, riquezas, empregos e respeitando o meio ambiente, contribuindo assim para o bem-estar da coletividade.

Os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária baseiam suas reivindicações exatamente nessa premissa. O argumento central desses grupos é lógico e amparado pela lei: se uma grande extensão de terra (latifúndio) encontra-se ociosa, ela não está cumprindo a sua função social.

Dessa forma, a exigência política e legal desses movimentos é que o Estado intervenha, aplicando a penalidade prevista para essa quebra de contrato social: a desapropriação dessas terras improdutivas. O objetivo é redistribuí-las a famílias camponesas que desejam cultivá-las, tornando o espaço socialmente e economicamente útil.

Vamos analisar por que as outras alternativas não se encaixam:

  • A alternativa A está incorreta porque os movimentos de reforma agrária não propõem o fim da propriedade privada (estatização total das terras), mas sim a sua democratização e o cumprimento da exigência de produtividade.
  • A alternativa B traz uma armadilha comum. O alvo da reforma agrária, do ponto de vista legal da função social, não é o latifúndio produtivo (que muitas vezes é altamente viável e lucrativo, como no caso do agronegócio), mas sim o latifúndio improdutivo.
  • As alternativas D e E estão incorretas porque o critério para a desapropriação é a ociosidade da terra, e não o destino da produção (se é para exportação ou mercado interno) ou a natureza jurídica do proprietário (se é uma empresa agroindustrial ou pessoa física).

Portanto, a proposta que se alinha diretamente ao conceito de função social apresentado no texto é a defesa da desapropriação dos espaços que não produzem.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2020 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.