Questão 59 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

A questão exige que compreendamos o contexto histórico da Era Vargas, mais especificamente o período ditatorial conhecido como Estado Novo ($1937$-$1945$), e a política trabalhista implementada nessa época.

O texto de apoio destaca que a Justiça do Trabalho foi uma peça fundamental na "regulação das relações de trabalho" e que ela se consolidou durante o Estado Novo. Para entender o objetivo dessa criação, precisamos lembrar das características do governo de Getúlio Vargas.

Durante o Estado Novo, o governo adotou uma postura corporativista. Isso significa que o Estado chamou para si a responsabilidade de mediar e controlar as relações entre as diferentes classes sociais, especialmente entre patrões (capital) e empregados (trabalho). A intenção de Vargas era promover a industrialização do país e, para isso, precisava de estabilidade. O Estado passou a atuar como um "árbitro", criando leis trabalhistas (que culminariam na CLT em $1943$) e instituições como a Justiça do Trabalho.

O objetivo principal dessa estrutura era tirar os conflitos das ruas — evitando greves, protestos e a chamada "luta de classes" — e levá-los para dentro dos tribunais estatais. Dessa forma, o Estado conseguia ordenar os conflitos laborais, mantendo o controle sobre os trabalhadores e garantindo a ordem social e produtiva.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A) legitimar os protestos fabris: Incorreta. O Estado Novo era uma ditadura que reprimia duramente greves e protestos. A intenção era justamente evitar que eles acontecessem.
• C) oficializar os sindicatos plurais: Incorreta. A legislação varguista estabeleceu a unicidade sindical, ou seja, permitia apenas um sindicato por categoria profissional, o qual era atrelado e controlado pelo Ministério do Trabalho.
• D) assegurar os princípios liberais: Incorreta. O Estado Novo era fortemente antiliberal, caracterizando-se pela forte intervenção do Estado na economia e nas relações sociais.
• E) unificar os salários profissionais: Incorreta. Embora o governo tenha criado o salário mínimo em $1940$ para garantir um piso de sobrevivência, não houve uma unificação dos salários de todas as profissões.

Portanto, a criação da Justiça do Trabalho teve como propósito fundamental organizar e controlar as disputas entre trabalhadores e empregadores sob a tutela do Estado.