Questão 19 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

A questão aborda a gestão dos recursos hídricos no Brasil, um tema fundamental dentro da Geografia Física e Ambiental. O texto de apoio menciona a renaturalização de rios e córregos, e o comando da questão nos pede para identificar qual é a unidade territorial estabelecida pela legislação brasileira para a gestão da água.

Para resolver essa questão, precisamos lembrar da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº $9.433/1997$), também conhecida como a "Lei das Águas". Essa legislação representou um grande avanço ambiental no Brasil ao estabelecer diretrizes modernas para o uso e a conservação da água.

Um dos princípios mais importantes dessa lei é a definição da bacia hidrográfica como a unidade territorial para a implementação da política e a gestão dos recursos hídricos. Mas por que a bacia hidrográfica foi escolhida?

Uma bacia hidrográfica é uma área da superfície terrestre drenada por um rio principal e seus afluentes. Os limites de uma bacia são definidos pelo relevo (os divisores de águas). A água não respeita fronteiras políticas ou administrativas, como os limites entre municípios, estados ou países. Se um município polui um rio na parte alta da bacia, os municípios localizados rio abaixo sofrerão as consequências. Portanto, gerenciar a água com base nas divisões políticas tradicionais é ineficiente.

Ao adotar a bacia hidrográfica como unidade de gestão, a legislação garante que o planejamento e as decisões sobre o uso da água considerem todo o ciclo hidrológico e as interações ambientais daquela região específica, envolvendo todos os atores (governo, sociedade civil e usuários) por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Analisando as alternativas:

• A) os biomas: São importantes para a conservação da biodiversidade, mas muito amplos e não refletem a dinâmica de escoamento das águas.
• B) as reservas ecológicas: São unidades de conservação específicas, não abrangem a gestão de toda a água de um território.
• C) as unidades do relevo: Embora o relevo defina a bacia, a unidade de gestão hídrica é a bacia em si, que engloba a rede de drenagem.
• D) as bacias hidrográficas: Correto, conforme estabelecido pela Lei das Águas.
• E) as áreas de preservação ambiental: São categorias de unidades de conservação, não a unidade de gestão hídrica.

Logo, a alternativa correta é a que aponta as bacias hidrográficas.