Questão 86 do ENEM 2025 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o texto de apoio e o contexto histórico do século XIX, período marcado pela transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil e no mundo atlântico.

O texto descreve a figura do "africano livre" como uma categoria jurídica criada no início do século XIX. Essa invenção surgiu para atender a duas forças conflitantes da época: por um lado, havia um crescente "desgosto com o trabalho escravo" (impulsionado, em grande parte, pelas pressões abolicionistas britânicas); por outro, o sistema capitalista colonial em expansão continuava exigindo uma "demanda crescente de trabalho barato e disponível".

Ao criar a categoria de "africano livre", o Estado e os proprietários de terras não estavam acabando com a exploração do trabalhador, mas sim adaptando a forma como essa exploração ocorria para que se adequasse às novas pressões internacionais e morais. O trabalhador deixava de ser legalmente um escravo (propriedade), mas continuava submetido a condições de trabalho análogas, garantindo a mão de obra barata necessária para o acúmulo de capital.

Analisando as alternativas:

• A) reorganização nas relações de produção: Correta. A mudança do status de "escravo" para "africano livre" representa exatamente uma reestruturação na forma como o trabalho era organizado e apropriado (as relações de produção), adaptando-se à transição para o capitalismo industrial sem perder a essência da exploração.
• B) manutenção nas obrigações contratuais: Incorreta. Não se tratava de manter contratos antigos, mas de criar uma nova categoria jurídica para mascarar a continuidade da exploração.
• C) superação das práticas de dominação: Incorreta. A dominação não foi superada; ela apenas assumiu uma nova roupagem legal.
• D) redução das regras empresariais: Incorreta. O texto não aborda desregulamentação de empresas, mas sim o controle da mão de obra.
• E) restrição das normas sindicais: Incorreta. É um anacronismo, pois não havia organização sindical estruturada para esses trabalhadores nesse contexto histórico.

Portanto, a condição de "africano livre" evidencia uma clara reorganização nas relações de produção da época.