Questão 67 do ENEM 2022 — Ciências Humanas

O texto aborda a atuação de movimentos sociais urbanos e a sua luta pelo acesso à moradia. Para resolver a questão, precisamos entender a relação entre a ação do movimento (a ocupação) e a base legal citada (a Constituição).

A Constituição Federal de 1988, também chamada de Carta Magna, estabelece em seu art. $6^\circ$ que a moradia é um direito social fundamental de todos os brasileiros. Além disso, a legislação brasileira determina que toda propriedade deve cumprir uma função social. Um terreno abandonado, muitas vezes retido apenas para valorização financeira (especulação imobiliária), descumpre essa regra constitucional.

Nesse contexto, a ocupação de espaços ociosos não é um fim em si mesma, mas uma estratégia de pressão política. O movimento social utiliza a ação direta para dar visibilidade ao problema do déficit habitacional e obrigar o poder público a agir. O objetivo é tirar a lei do papel e transformá-la em realidade.

Analisando as alternativas:

• A) fragilizar o poder público: Incorreta. O movimento não busca destruir ou enfraquecer o Estado, mas sim cobrar que ele cumpra seu papel. A presença de representantes do governo na inauguração dos condomínios mostra que o objetivo é a efetivação de políticas públicas.
• B) fomentar a economia solidária: Incorreta. A economia solidária refere-se a formas alternativas e cooperativas de produção e geração de renda, o que não é o foco do texto.
• C) controlar a propriedade estatal: Incorreta. O objetivo das famílias não é assumir o controle do patrimônio do Estado, mas sim conquistar o direito de ter uma casa própria.
• D) garantir o preceito constitucional: Correta. A ocupação foi a ferramenta utilizada para forçar o Estado a garantir na prática o que já estava previsto na teoria: o direito à moradia (preceito constitucional do art. $6^\circ$).
• E) incentivar a especulação imobiliária: Incorreta. A especulação imobiliária é justamente a prática de manter terrenos vazios esperando que valorizem. Os movimentos sociais combatem essa prática ao exigir que os terrenos tenham um uso social (construção de casas).

Portanto, a estratégia do movimento social serve como um instrumento de cidadania ativa para materializar os direitos garantidos pela Constituição.