Questão 51 do ENEM 2024 — Ciências Humanas

A charge de Arionauro faz uma crítica social ao contrastar um direito garantido em lei com a realidade de quem não tem acesso a ele.

O contraste da charge

De um lado, um painel exibe a mensagem de que todo brasileiro tem direito à moradia, ao lado da imagem de uma família e de uma casa. Essa afirmação remete diretamente ao Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que inclui a moradia entre os direitos sociais fundamentais. De outro lado, aparecem pessoas em situação de rua, abrigadas em barracos improvisados, sonhando com a casa que o painel anuncia.

Esse contraste evidencia o descompasso entre a cidadania formal (o direito que existe no papel) e a cidadania real (a condição concreta de quem vive sem moradia digna). A charge escancara, assim, a desigualdade socioespacial do país: o direito à moradia está previsto em lei, mas não se efetiva para toda a população.

A medida demandada

O direito social representado na charge é o direito à moradia. Para que ele deixe de ser apenas uma promessa constitucional e se torne realidade para a população em situação de vulnerabilidade, é necessária a ampliação do acesso à habitação por meio de políticas públicas — programas de habitação popular, regularização fundiária, controle da especulação imobiliária e subsídios para a população de baixa renda. Por isso, a resposta é a alternativa C.

Por que as outras não servem:

• A) Expansão da jornada laboral: não resolve o déficit habitacional e ainda precariza a vida do trabalhador; o comando pede uma medida estatal para garantir o direito social.
• B) Valorização do trabalho informal: ainda que a renda ajude na subsistência, não é a medida direta e estrutural que garante o acesso à moradia.
• D) Construção de alojamentos públicos: albergues e alojamentos são soluções emergenciais e temporárias; o direito à moradia pressupõe um lar definitivo, seguro e digno.
• E) Edificação de condomínios elitizados: agravaria a segregação socioespacial e encareceria o solo urbano, afastando ainda mais a população pobre da moradia.

A resposta correta é a alternativa C.