Questão 83 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos nos transportar para o Brasil do início do século $XX$, durante a chamada República Velha. Nesse período, o país passava por uma intensa transição do trabalho escravo para o trabalho livre, o que foi impulsionado pela chegada massiva de imigrantes europeus.

Esses imigrantes vieram inicialmente para trabalhar nas lavouras de café, mas muitos acabaram se dirigindo para os centros urbanos, onde formaram a base da nascente classe operária brasileira. Junto com a força de trabalho, esses estrangeiros trouxeram na bagagem ideologias políticas muito fortes na Europa da época, como o anarquismo, o anarcossindicalismo e o socialismo.

Com péssimas condições de trabalho nas fábricas (jornadas exaustivas, baixos salários, exploração de mulheres e crianças), os trabalhadores começaram a se organizar em sindicatos e a promover greves. Para a elite agrária e industrial que governava o Brasil, essas mobilizações eram vistas como uma grande ameaça. A postura do Estado em relação aos direitos trabalhistas era de repressão, tratando as reivindicações como problemas de segurança pública.

O texto da questão apresenta trechos da Lei Adolfo Gordo, promulgada em $1907$. Ao lermos os artigos, notamos que a lei permite a expulsão de estrangeiros que comprometessem a "segurança nacional" ou a "tranquilidade pública", além de punir a "vagabundagem". Na prática, essa legislação foi um instrumento jurídico criado pelo governo brasileiro para reprimir o movimento operário. Ao enquadrar líderes sindicais e grevistas estrangeiros como ameaças à ordem pública, o Estado podia deportá-los, desarticulando assim as mobilizações por melhores condições de trabalho.

Analisando as alternativas, a alternativa A é a correta. A lei tinha um caráter claramente repressor e disciplinador. O objetivo era manter a ordem estabelecida, controlando a classe trabalhadora e evitando que os imigrantes liderassem movimentos políticos e sindicais que contestassem o governo e a exploração patronal. As demais alternativas estão incorretas porque a lei não visava atrair imigrantes, nem melhorar suas condições de trabalho ou favorecer sindicatos, mas sim atuar como um mecanismo de controle social e repressão política.