Questão 105 do ENEM 2013 — Linguagens

Para resolver essa questão, precisamos analisar o texto apresentado não apenas pelo seu conteúdo, mas principalmente pelo seu gênero textual e pela sua função social. O fragmento lido pertence ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é um texto de lei (gênero legislativo/jurídico).

A função social de uma lei é regular a vida em sociedade, estabelecendo direitos, deveres e normas de conduta. Para que essa função seja cumprida com eficácia, é fundamental que o texto seja compreendido de maneira uniforme por todos os cidadãos e, principalmente, pelos operadores do direito (juízes, advogados, promotores).

Isso significa que a linguagem utilizada em textos legais precisa ser extremamente clara, precisa e objetiva. O maior inimigo de um texto de lei é a ambiguidade — ou seja, a possibilidade de uma mesma frase ou palavra ser interpretada de duas ou mais maneiras diferentes. Se uma lei for ambígua, ela pode gerar injustiças, brechas jurídicas e confusões na sua aplicação.

Vamos analisar as alternativas com base nisso:

• A) repetição vocabular para facilitar o entendimento: Textos de lei não costumam usar a repetição como recurso didático. Eles preferem a precisão técnica.
• B) palavras e construções que evitem ambiguidade: Correto! Como vimos, a precisão é a característica mais marcante desse gênero. O texto usa termos exatos (como definir exatamente a idade de uma criança como "até doze anos de idade incompletos") para não deixar margem a dúvidas.
• C) expressões informais para apresentar os direitos: Incorreto. O gênero jurídico exige o uso da norma-padrão formal da língua.
• D) frases na ordem direta para apresentar as informações mais relevantes: Incorreto. Embora a ordem direta ajude na clareza, o próprio texto do enunciado traz várias intercalações e inversões (ex: "Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa..."). Logo, essa não é a característica que se destaca.
• E) exemplificações que auxiliem a compreensão dos conceitos formulados: Incorreto. Leis não costumam trazer exemplos; elas trazem normas gerais e abstratas que devem ser aplicadas aos casos concretos.

Portanto, a característica que se destaca na composição textual de uma lei para garantir sua função social é o uso de palavras e construções que evitem qualquer tipo de dupla interpretação.