Questão 13 do ENEM 2025 — Linguagens

Para resolver essa questão, precisamos primeiro identificar o gênero textual do fragmento apresentado. O texto é um trecho da Lei n. 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.

Textos de lei pertencem ao gênero jurídico/legislativo. Uma das principais características desse gênero é a exigência de clareza, precisão, impessoalidade e máxima formalidade. Como as leis são documentos oficiais que regulam a vida em sociedade e devem ser compreendidas de maneira uniforme por todos os cidadãos e operadores do direito, elas exigem o uso rigoroso da norma-padrão da língua portuguesa.

Vamos analisar as alternativas para entender por que as outras estão incorretas:

• A) pela especialização de seu público-alvo. Incorreta. As leis são feitas para toda a sociedade, e não apenas para um público especializado (como advogados ou juízes), embora a linguagem jurídica tenha suas particularidades.
• B) pela relevância cultural de seu conteúdo. Incorreta. A relevância de um tema não determina, por si só, a obrigatoriedade do uso da norma-padrão. Um poema ou uma música de grande relevância cultural pode usar linguagem coloquial, por exemplo.
• C) pelos contextos pedagógicos em que circula. Incorreta. Embora a lei trate de educação, ela é um documento oficial do Estado e circula em todas as esferas da sociedade, não se restringindo a contextos pedagógicos.
• D) pela importância para os grupos étnico-raciais. Incorreta. Assim como na alternativa B, a importância do tema para determinados grupos não é o que dita a regra gramatical do texto.
• E) pelas características do gênero a que pertence. Correta. É exatamente a natureza do texto (um documento legal, oficial e normativo) que impõe o uso da norma-padrão, garantindo sua validade, formalidade e clareza institucional.

Portanto, o emprego da norma-padrão justifica-se pelas características inerentes ao gênero textual legislativo.