Questão 125 do ENEM 2014 — Linguagens

Para resolver essa questão, precisamos analisar as características do gênero textual "lei" (textos jurídicos e normativos) e como a linguagem é estruturada para atender à sua finalidade.

O principal objetivo de um texto de lei é estabelecer direitos, deveres e normas de conduta de forma clara, precisa e universal. Para que a lei seja aplicada de maneira justa e uniforme, ela não pode dar margem a ambiguidades ou múltiplas interpretações. É por isso que o enunciado destaca a objetividade e o alto grau de formalidade.

Vamos analisar como essa objetividade é construída linguisticamente e avaliar as alternativas:

A) vocábulos derivados por sufixação. Embora o texto apresente palavras formadas por sufixação (como igualdade, inviolabilidade, liberdade), esse é um processo de formação de palavras comum a qualquer tipo de texto na língua portuguesa. A sufixação, por si só, não garante objetividade ou formalidade.

B) frases ordenadas indiretamente. A ordem indireta (quando os termos da oração não seguem a sequência lógica de sujeito $\rightarrow$ verbo $\rightarrow$ complementos) pode, na verdade, dificultar a compreensão e prejudicar a clareza do texto. A objetividade geralmente se beneficia da ordem direta.

C) palavras de sentido literal. Esta é a alternativa correta. Para garantir a objetividade e evitar ambiguidades, os textos legais utilizam a linguagem em seu sentido denotativo (literal, o sentido do dicionário). O uso de figuras de linguagem, metáforas ou sentido conotativo abriria espaço para interpretações subjetivas, o que é inaceitável em uma lei. Termos como "vida", "liberdade" e "propriedade" são usados com seus significados exatos e literais.

D) períodos simples. O fragmento apresentado não é um período simples. Ele possui mais de uma oração (podemos identificar os verbos são e garantindo), configurando um período composto. Além disso, textos de lei frequentemente utilizam períodos compostos e complexos para detalhar condições e exceções.

E) substantivos compostos. Não há predominância de substantivos compostos no texto que justifique a objetividade. Assim como a sufixação, a composição é apenas um processo morfológico que não define o grau de formalidade ou clareza de um texto.

Portanto, a característica que expressa a objetividade inerente ao gênero lei é o uso de palavras em seu sentido literal.