Questão 37 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

A inclusão do direito à creche e à pré-escola na Constituição Federal, especificamente no Artigo $7^\circ$, que trata dos direitos dos trabalhadores, reflete uma profunda transformação social e econômica na sociedade brasileira: a crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Historicamente, o cuidado com os filhos e as tarefas domésticas eram atribuídos quase exclusivamente às mulheres. No entanto, com a urbanização, a necessidade de complementar a renda familiar e as lutas por emancipação feminina, as mulheres passaram a ocupar cada vez mais postos de trabalho fora de casa.

Essa nova realidade gerou um desafio prático: quem cuidaria das crianças enquanto as mães cumpriam suas jornadas de trabalho? Foi a partir da intensa mobilização de movimentos feministas, sindicatos de trabalhadoras e associações de bairro que a demanda por creches deixou de ser vista apenas como um problema privado das famílias. Ela passou a ser reivindicada como um direito social e trabalhista. A pressão desses grupos foi fundamental para que o Estado reconhecesse a assistência gratuita em creches e pré-escolas como um direito dos trabalhadores, permitindo que as mulheres pudessem exercer suas profissões com a segurança de que seus filhos estariam amparados.

Analisando as alternativas:

• A) redução da taxa de fecundidade no país: Incorreta. A queda na taxa de fecundidade é, na verdade, uma das consequências da entrada da mulher no mercado de trabalho e do maior acesso a métodos contraceptivos, não a causa da criação do direito à creche.
• B) precarização das redes de escolas públicas brasileiras: Incorreta. A precarização é um problema estrutural, mas não é o fator que explica a conquista de um direito constitucional.
• C) mobilização das mulheres inseridas no mercado de trabalho: Correta. Aponta exatamente para o sujeito histórico que se organizou e pressionou o Estado para garantir essa política pública essencial para a conciliação entre maternidade e trabalho.
• D) atuação da iniciativa privada consoante às demandas sociais da população: Incorreta. O texto constitucional estabelece um direito que deve ser garantido pelo Estado (ou pelos empregadores, dependendo da regulamentação), e não uma concessão da iniciativa privada.
• E) constatação dos elevados índices de maus-tratos sofridos pelas crianças no Brasil: Incorreta. Embora a proteção à infância seja um dever do Estado, o inciso em questão está no artigo dos direitos trabalhistas, tendo como foco principal dar suporte aos pais que trabalham.