Questão 72 do ENEM 2019 — Ciências Humanas

A questão exige a interpretação de dois artigos da Constituição de $1824$, a primeira do Brasil, para identificar as características centrais do sistema eleitoral durante o Império.

Analisando o Artigo 90, observamos a descrição de como ocorriam as eleições: a "massa dos cidadãos ativos" votava nas assembleias paroquiais para escolher os "eleitores de província". Eram esses eleitores de província que, em uma segunda etapa, escolhiam os "representantes da nação e província" (deputados e senadores). Como o cidadão comum não escolhia diretamente o seu representante final, mas sim um intermediário, temos aqui a definição clara de um sistema de voto indireto (ou eleição em dois graus).

Já no Artigo 92, o texto lista quem estava excluído do direito de votar. O destaque vai para o inciso V, que barra a participação daqueles "que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis". A exigência de uma comprovação de riqueza (renda mínima) para que um indivíduo pudesse ter direitos políticos é o que chamamos de voto censitário. Esse mecanismo funcionava como um filtro social, garantindo que o poder político ficasse restrito à elite econômica da época (grandes proprietários de terras e comerciantes).

Vamos avaliar as alternativas com base nesses dois conceitos:

• A) representação popular e sigilo individual: Incorreta. O sistema excluía a maior parte da população (pobres, mulheres, escravizados) e o voto não era secreto (muitas vezes era aberto ou assinado).
• B) voto indireto e perfil censitário: Correta. Resume perfeitamente a eleição em etapas (Art. 90) e a exigência de renda (Art. 92).
• C) liberdade pública e abertura política: Incorreta. O sistema era altamente restritivo e elitista, sem abertura para as massas.
• D) ética partidária e supervisão estatal: Incorreta. Não existiam partidos políticos estruturados nacionalmente em $1824$, e o foco do texto é a regra de votação, não a fiscalização.
• E) caráter liberal e sistema parlamentar: Incorreta. Embora a Constituição tivesse inspirações liberais, o Brasil de $1824$ não adotava o sistema parlamentarista (que só surgiria, de forma adaptada, em $1847$). O poder central estava nas mãos do Imperador através do Poder Moderador.

Portanto, o sistema eleitoral do início do Império era marcado por ser indireto e censitário.