Questão 19 do ENEM 2011 — Ciências Humanas

A questão exige a interpretação de um trecho da Constituição de 1824, a primeira do Brasil, e a compreensão do contexto político e social da época. O texto do enunciado apresenta o Artigo 92 da Constituição, que lista quem estava excluído do direito de votar nas Assembleias Paroquiais. O ponto central para resolver a questão está no inciso V, que exclui do voto os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis. Esse critério de renda mínima para a participação política é o que chamamos de voto censitário. No contexto do Brasil Império, a adoção do voto censitário tinha um objetivo muito claro: garantir que o poder político permanecesse nas mãos da elite econômica da época. Ao exigir uma renda de $100.000$ réis, a Constituição afastava a maior parte da população das decisões políticas. Analisando as alternativas: A alternativa A está incorreta porque a Constituição de 1824 tinha influências liberais, e o voto censitário era comum em países liberais da época. A alternativa B está incorreta pois a exigência de renda restringia o voto a uma minoria, não o ampliava. A alternativa C está incorreta porque em 1824 o café ainda não era o principal produto da economia, e a regra beneficiava elites de todas as províncias. A alternativa D é a correta, pois o critério de renda foi o mecanismo legal para assegurar que apenas os mais ricos, como grandes proprietários e comerciantes, tivessem o direito de votar e manter o controle do Estado. A alternativa E está incorreta porque a Igreja Católica era a religião oficial do Império e tinha forte ligação com o Estado; a exclusão de religiosos de comunidades claustrais não era o objetivo central da lei eleitoral. Portanto, a legislação eleitoral de 1824 reflete o interesse da elite em monopolizar o poder político.