Questão 42 do ENEM 2010 — Ciências Humanas

A questão exige a interpretação de um texto sobre a atuação do Poder Judiciário durante a ditadura militar chilena, liderada por Augusto Pinochet na década de $1970$. Nosso objetivo é identificar como se caracterizava a relação entre o Judiciário e o Executivo nesse período de exceção.

Primeiro, vamos relembrar um princípio fundamental dos Estados Democráticos de Direito: a Teoria da Separação dos Três Poderes, formulada por Montesquieu. Em uma democracia saudável, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser independentes e harmônicos, funcionando como um sistema de "freios e contrapesos" para evitar abusos. O papel do Judiciário, nesse contexto, é garantir o cumprimento das leis e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, inclusive contra possíveis abusos cometidos pelo próprio Estado (Poder Executivo).

No entanto, o texto nos apresenta um cenário completamente oposto. Durante a ditadura chilena, o Judiciário:

• Rejeitou mais de $10$ mil pedidos de habeas corpus (um instrumento jurídico essencial para proteger pessoas de prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados).
• Concluiu as causas nos tribunais militares com suspensões, garantindo que os processos não resultassem em condenações.
• Deu apenas um "trâmite formal" aos desaparecimentos políticos, ou seja, cumpriu burocracias sem a real intenção de investigar ou punir os culpados.

A conclusão do próprio texto é direta: "o Poder Judiciário contribuiu para que os agentes estatais ficassem impunes".

Quando a Justiça, em vez de proteger o cidadão e fiscalizar o governo, atua para acobertar os crimes cometidos pelo Estado (como torturas e assassinatos), fica evidente que ela perdeu sua autonomia. Em regimes ditatoriais, é comum que o Poder Executivo concentre força absoluta, destruindo a independência dos outros poderes. O Judiciário passa a atuar não como um guardião da lei, mas como um instrumento de legitimação das vontades do regime.

Analisando as alternativas com base nessa lógica:

• A) preservação da autonomia institucional entre os poderes. Incorreta. O texto mostra exatamente a perda dessa autonomia, já que o Judiciário não freou o Executivo.
• B) valorização da atuação independente de alguns juízes. Incorreta. O relato aponta para uma falha sistêmica das cortes e tribunais, e não para a exaltação de juízes independentes.
• C) manutenção da interferência jurídica nos atos executivos. Incorreta. Não houve interferência real para frear o Executivo; a atuação jurídica foi apenas uma fachada ("trâmite formal").
• D) transferência das funções dos juízes para o chefe de Estado. Incorreta. Os juízes e tribunais continuaram existindo e exercendo suas funções, mas o fizeram de maneira submissa ao regime.
• E) subordinação do poder judiciário aos interesses políticos dominantes. Correta. Ao negar os habeas corpus e garantir a impunidade dos agentes da ditadura, o Judiciário demonstrou estar completamente submisso aos interesses do Poder Executivo autoritário.