Questão 145 do ENEM 2016Matemática

ENEM 2016Matemática2ª aplicação

Até novembro de 2011, não havia uma lei específica que punisse fraude em concursos públicos. Isso dificultava o enquadramento dos fraudadores em algum artigo específico do Código Penal, fazendo com que eles escapassem da Justiça mais facilmente. Entretanto, com o sancionamento da Lei 12.550/11, é considerado crime utilizar ou divulgar indevidamente o conteúdo sigiloso de concurso público, com pena de reclusão de 12 a 48 meses (1 a 4 anos). Caso esse crime seja cometido por um funcionário público, a pena sofrerá um aumento de \( \frac{1}{3} \)  .

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 ago. 2012.

Se um funcionário público for condenado por fraudar um concurso público, sua pena de reclusão poderá variar de
A
4 a 16 meses.
B
16 a 52 meses.
16 a 64 meses.
Resposta correta
D
24 a 60 meses.
E
28 a 64 meses.
Gabarito oficial: alternativa C

Resolução comentada

Para resolver essa questão, precisamos calcular os novos valores mínimo e máximo da pena de reclusão, aplicando o aumento previsto na lei para funcionários públicos.

O enunciado nos informa que a pena base para o crime de fraude em concursos públicos varia de 1212 a 4848 meses. Além disso, se o crime for cometido por um funcionário público, essa pena sofrerá um aumento de 13\frac{1}{3}.

Vamos calcular o aumento para os dois extremos da pena:

Cálculo da pena mínima: A pena mínima original é de 1212 meses. O aumento será de 13\frac{1}{3} sobre esse valor: Aumento=13×12=123=4 meses\text{Aumento} = \frac{1}{3} \times 12 = \frac{12}{3} = 4 \text{ meses} Somando o aumento à pena original, temos a nova pena mínima: Nova pena mıˊnima=12+4=16 meses\text{Nova pena mínima} = 12 + 4 = 16 \text{ meses}

Cálculo da pena máxima: A pena máxima original é de 4848 meses. O aumento será de 13\frac{1}{3} sobre esse valor: Aumento=13×48=483=16 meses\text{Aumento} = \frac{1}{3} \times 48 = \frac{48}{3} = 16 \text{ meses} Somando o aumento à pena original, temos a nova pena máxima: Nova pena maˊxima=48+16=64 meses\text{Nova pena máxima} = 48 + 16 = 64 \text{ meses}

Portanto, se um funcionário público for condenado por esse crime, sua pena de reclusão poderá variar de 1616 a 6464 meses, o que corresponde à alternativa correta.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2016 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.