Questão 47 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o processo de redemocratização do Brasil e entender o conceito de transição política. O texto-base descreve os primeiros anos da chamada "Nova República", período que se iniciou em $1985$ com o fim da Ditadura Militar ($1964$-$1985$). O comando da questão nos pede para identificar uma continuidade entre o regime autoritário e esse novo período democrático.

A Transição Democrática Brasileira

A passagem da Ditadura Militar para a Nova República não ocorreu por meio de uma revolução ou de uma ruptura brusca, mas sim através de um processo negociado, frequentemente chamado de transição "lenta, gradual e segura". Isso significa que os militares e seus aliados civis organizaram a saída do poder de forma a garantir que não perdessem totalmente sua influência política e não sofressem retaliações.

Um dos maiores exemplos dessa continuidade foi a própria eleição que marcou o fim do regime militar. Em $1985$, o presidente não foi escolhido pelo voto popular, mas sim de forma indireta pelo Colégio Eleitoral. A chapa vencedora era encabeçada por Tancredo Neves (um político de oposição moderada), mas tinha como vice José Sarney. Sarney havia sido, por muitos anos, presidente da ARENA, o partido de sustentação da Ditadura Militar. Com a morte trágica de Tancredo antes da posse, foi justamente Sarney, um ex-aliado dos militares, quem assumiu a presidência e inaugurou a Nova República.

Análise das Alternativas

Com esse contexto em mente, podemos avaliar as opções fornecidas:

• A) representação do legislativo com a fórmula do bipartidarismo: Incorreta. O bipartidarismo (ARENA e MDB) foi extinto ainda durante o regime militar, em $1979$, com a volta do pluripartidarismo. Portanto, não é uma continuidade na Nova República.
• B) detenção de lideranças populares por crimes de Subversão: Incorreta. A perseguição política e as prisões por "subversão" foram características marcantes do auge da ditadura, mas perderam força com a Lei da Anistia ($1979$) e deixaram de ser uma política de Estado na Nova República.
• C) presença de políticos com trajetórias no regime autoritário: Correta. Como vimos no exemplo de José Sarney, muitos políticos que apoiaram ativamente a Ditadura Militar (governadores, senadores, deputados) migraram para novos partidos (como o PFL) e continuaram exercendo enorme poder e influência no novo governo democrático.
• D) prorrogação das restrições advindas dos atos institucionais: Incorreta. Os Atos Institucionais (como o AI-5) foram revogados em $1978$, antes mesmo do fim do regime. A Constituição de $1988$ consolidou o fim de qualquer restrição autoritária legal.
• E) estabilidade da economia com o congelamento anual de preços: Incorreta. O próprio texto da questão cita as "depressões da inflação e das ameaças da hiperinflação". A Nova República foi marcada por uma grave instabilidade econômica, e não por estabilidade.

Portanto, a principal marca de continuidade política entre o regime militar e a Nova República foi a permanência de figuras políticas do antigo regime nas novas estruturas de poder democráticas.