Questão 84 do ENEM 2009 — Ciências Humanas

Esta questão exige relacionar o mapa com o processo histórico de formação territorial do Brasil, a partir dos tratados de limites firmados entre Portugal e Espanha.

Os tratados representados

A legenda do mapa distingue diferentes momentos dessa divisão territorial na América do Sul:

1. Tratado de Tordesilhas (1494): primeiro grande acordo, que dividia as terras recém-descobertas por meio de um meridiano (uma linha imaginária), sem considerar acidentes geográficos.
2. Tratado de Madri (1750): baseou-se no princípio do uti possidetis (quem ocupa a terra tem direito a ela), reconhecendo a expansão real dos colonos portugueses (bandeirantes, jesuítas, pecuaristas e militares) rumo ao interior do continente.
3. Tratado de Santo Ildefonso (1778): promoveu ajustes fronteiriços posteriores, sobretudo na região da Bacia do Prata, ao sul.

Avaliação das alternativas

A) Incorreta. Pelo traçado de Tordesilhas (1494), boa parte da bacia amazônica ficava em território espanhol; não é correto afirmar que Portugal controlava a foz do Amazonas por esse tratado.

B) Incorreta. Tordesilhas estabeleceu um meridiano — uma linha imaginária que cruza o continente de norte a sul — e não um limite baseado em rios ou outros acidentes naturais.

C) Correta. O território atribuído a Portugal com base no Tratado de Madri (1750) avança para o oeste muito além do limite original de Tordesilhas. Foi justamente esse tratado que, pelo princípio do uti possidetis, reconheceu legalmente a ocupação já consolidada pelos luso-brasileiros para além da linha de 1494.

D) Incorreta. Comparado à linha original de Tordesilhas, o Tratado de Santo Ildefonso (1778) confirma um território português muito mais extenso a oeste; em relação a Tordesilhas, houve ganho territorial, e não perda.

E) Incorreta. O Tratado de Madri foi um acordo internacional de limites entre as coroas de Portugal e Espanha; ele não tratou da divisão administrativa interna da colônia (organizada em capitanias e, depois, províncias), nem criou vice-reinos oriental e ocidental.

Portanto, o Tratado de Madri serviu para legalizar a expansão portuguesa que já havia ocorrido na prática muito além da linha original de Tordesilhas, o que confirma o gabarito C.