Questão 76 do ENEM 2018 — Ciências Humanas

ENEM 2018Ciências Humanas1ª aplicação

                   Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890
                                 Dos crimes contra a saúde pública
Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.
Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos
reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro

Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).

No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)
A
negligência das religiões cristãs sobre as moléstias.
B
desconhecimento das origens das crenças tradicionais.
C
preferência da população pelos tratamentos alopáticos.
D
abandono pela comunidade das práticas terapêuticas de magia.
condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.
Resposta correta
Gabarito oficial: alternativa E

Resolução comentada

A questão aborda o contexto do início da Primeira República no Brasil, um período fortemente influenciado por ideais positivistas e cientificistas. Naquela época, o Estado brasileiro buscava modernizar o país espelhando-se nos padrões europeus, o que incluía a adoção da ciência acadêmica e oficial como a única forma legítima de conhecimento.

Ao analisarmos os artigos do Código Penal de 1890 apresentados no texto, notamos a criminalização de práticas como o curandeirismo, a homeopatia e o uso de substâncias da natureza para fins curativos por pessoas que não possuíam habilitação formal. Essa legislação tinha um alvo social muito claro: as práticas de cura populares, frequentemente ligadas às tradições indígenas e afro-brasileiras, que eram a principal forma de assistência à saúde para a maior parte da população pobre.

O objetivo do Estado ia além da simples regulamentação da saúde pública; tratava-se de um projeto de controle social e cultural. Ao tipificar o curandeirismo como crime, a elite republicana e a comunidade médica (que representavam a "ciência" oficial) marginalizavam e perseguiam os saberes ancestrais e tradicionais.

Vamos avaliar as alternativas para consolidar o raciocínio:

  • A alternativa A está incorreta, pois o texto legal não aborda a postura das religiões cristãs em relação às doenças.
  • A alternativa B está incorreta. O Estado não desconhecia essas práticas; pelo contrário, as conhecia muito bem, a ponto de detalhá-las na lei para poder persegui-las.
  • A alternativa C está incorreta. Se a população preferisse naturalmente os tratamentos alopáticos (medicina acadêmica), não haveria a necessidade de o Estado criar leis tão duras para proibir as práticas alternativas.
  • A alternativa D está incorreta. A comunidade não abandonou essas práticas terapêuticas; elas continuaram a existir e a ser procuradas, porém passaram a ocorrer na clandestinidade devido à repressão policial.
  • A alternativa E é a correta. A legislação penal evidencia exatamente a condenação e a repressão dos conhecimentos populares de cura em nome de uma ciência oficial, elitista e excludente.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2018 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.