Questão 80 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

A questão exige a compreensão dos impactos sociais e econômicos da Lei de Terras, promulgada no Brasil no ano de $1850$.

Primeiramente, vamos analisar o que o texto-base nos informa. O enunciado destaca que, a partir da Lei de Terras, a única forma de adquirir terras públicas no Brasil passou a ser a compra em dinheiro. O próprio texto já nos dá a consequência imediata dessa medida: trabalhadores escravizados que conseguiam a liberdade (e, posteriormente, os imigrantes pobres que chegavam ao país) ficavam praticamente impedidos de ter acesso à terra, pois não possuíam recursos financeiros.

Para entender o contexto histórico, é importante lembrar que o ano de $1850$ também foi marcado pela Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro. A elite agrária brasileira, prevendo o fim gradual da escravidão e a necessidade de atrair mão de obra livre, precisava garantir que esses novos trabalhadores não se tornassem pequenos proprietários independentes. O objetivo era forçá-los a trabalhar nas grandes fazendas (latifúndios) já existentes.

Ao estabelecer que a terra só poderia ser obtida por meio da compra, o Estado brasileiro inviabilizou a posse por posseiros, ex-escravizados e trabalhadores pobres. Como resultado, apenas aqueles que já possuíam capital — ou seja, a elite agrária — conseguiram adquirir e legalizar grandes extensões de terra.

Vamos analisar as alternativas com base nesse raciocínio:

• A) reforma agrária: Incorreta. A reforma agrária busca justamente o oposto, que é a distribuição e democratização do acesso à terra para pequenos produtores.
• B) expansão mercantil: Incorreta. A lei tratava da regulamentação da posse de terras, não da expansão do comércio mercantil.
• C) concentração fundiária: Correta. A exigência de compra em dinheiro fez com que as terras ficassem acumuladas nas mãos de poucos proprietários ricos, acentuando a concentração de terras no Brasil e perpetuando a estrutura do latifúndio.
• D) desruralização da elite: Incorreta. A elite continuou fortemente ligada ao campo, garantindo seu poder político e econômico através da posse de terras.
• E) mecanização da produção: Incorreta. A mecanização do campo é um processo que ganha força muito depois, principalmente a partir do século XX, e não tem relação direta com a forma de aquisição de terras no período imperial.

Portanto, a legislação evidenciada no texto foi um mecanismo fundamental para a manutenção e o aprofundamento da desigualdade no campo brasileiro.