Questão 11 do ENEM 2014 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos interpretar o texto de apoio e conectá-lo aos conceitos políticos desenvolvidos na Grécia Antiga.

O trecho do historiador Jean-Pierre Vernant destaca uma mudança fundamental no mundo grego: a passagem das leis orais para as leis escritas. Ele afirma que, ao serem escritas, as leis ganham "permanência e fixidez", tornando-se uma "regra geral, suscetível de ser aplicada a todos da mesma maneira".

Antes da escrita das leis, as regras eram transmitidas oralmente e controladas por uma elite aristocrática (como os eupátridas, em Atenas), que as interpretava de acordo com seus próprios interesses. Quando legisladores começaram a registrar essas leis em praça pública, o monopólio da interpretação foi quebrado. A lei passou a ser conhecida por todos e aplicável a qualquer cidadão, independentemente de sua origem ou riqueza.

Esse princípio de igualdade de todos perante a lei é conhecido como isonomia. A palavra tem origem grega, formada por iso (igual) e nomos (lei ou norma). A isonomia foi um dos pilares para o posterior desenvolvimento da democracia ateniense, garantindo que os cidadãos tivessem o mesmo tratamento jurídico.

Vamos analisar as alternativas para confirmar nossa conclusão:

• A) Isonomia — igualdade de tratamento aos cidadãos: Correta. Como vimos, a fixação das leis por escrito visava garantir que todos os cidadãos fossem julgados pelas mesmas regras, sem privilégios.
• B) Transparência — acesso às informações governamentais: Incorreta. Embora a escrita das leis as torne públicas, o conceito de "transparência governamental" como conhecemos hoje é uma ideia moderna, ligada à prestação de contas do Estado, e não o foco central do texto.
• C) Tripartição — separação entre os poderes políticos estatais: Incorreta. A teoria da divisão dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi desenvolvida muito tempo depois, principalmente pelo pensador iluminista Montesquieu, no século XVIII.
• D) Equiparação — igualdade de gênero na participação política: Incorreta. Na Grécia Antiga, a cidadania era extremamente restrita. Mulheres, escravizados e estrangeiros não eram considerados cidadãos e, portanto, não tinham direitos políticos.
• E) Elegibilidade — permissão para candidatura aos cargos públicos: Incorreta. O texto trata da aplicação das leis a todos da mesma maneira (esfera jurídica e de direitos civis), e não especificamente sobre as regras para se candidatar a cargos públicos.

Portanto, a reivindicação atendida pela redação das leis buscava garantir a isonomia.