Questão 32 do ENEM 2010 — Ciências Humanas

A questão aborda um dos aspectos mais marcantes da Era Vargas ($1930$-$1945$): a criação e consolidação da legislação trabalhista no Brasil. O texto de apoio, produzido pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) durante a ditadura do Estado Novo, tenta construir a imagem de Getúlio Vargas como o "Pai dos Pobres", afirmando que as leis trabalhistas foram "simplesmente uma dádiva do governo". No entanto, o próprio comando da questão nos lembra que essas conquistas também foram fruto de intensas lutas sociais e reivindicações históricas do movimento operário, que vinham desde a Primeira República (como a Greve Geral de $1917$).

Para resolver a questão, precisamos identificar qual foi o resultado prático desse processo de mudanças jurídico-institucionais para a classe trabalhadora.

Análise das Alternativas

A Alternativa A está incorreta. A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em $1930$, não garantiu autonomia aos sindicatos. Pelo contrário, o governo Vargas instituiu o sindicalismo corporativista, que atrelava os sindicatos ao Estado, retirando sua liberdade de atuação. Além disso, a legislação trabalhista dessa época focava quase exclusivamente nos trabalhadores urbanos, deixando os trabalhadores rurais desamparados.

A Alternativa B está incorreta. Embora houvesse leis de nacionalização do trabalho (como a Lei dos $2/3$, que exigia uma cota mínima de trabalhadores brasileiros nas empresas), o foco da legislação previdenciária e trabalhista como um todo não era a proibição de migrantes em cargos de direção, mas sim a regulação das relações de trabalho e a criação de institutos de pensão.

A Alternativa C está incorreta. A Justiça do Trabalho foi criada para arbitrar e mediar os conflitos entre patrões e empregados, buscando a chamada "harmonia social". A repressão a ideologias consideradas perturbadoras (como o comunismo e o anarquismo) era feita pelo aparato policial repressivo do Estado (como o DOPS), e não pela Justiça do Trabalho.

A Alternativa D é a correta. Apesar do forte controle estatal e da intenção de desmobilizar politicamente a classe operária, a legislação trabalhista implementada por Vargas (que culminou na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em $1943$) efetivamente atendeu a diversas reivindicações históricas dos trabalhadores. Foram garantidos direitos fundamentais que antes não existiam na lei, como a jornada de trabalho de $8$ horas, férias remuneradas, salário mínimo e descanso semanal, proporcionando formas reais de proteção social.

A Alternativa E está incorreta. A decretação da CLT não impediu o controle estatal; na verdade, ela foi o principal instrumento jurídico que consolidou e oficializou o controle do Estado sobre as relações de trabalho e a organização sindical da classe operária.

Portanto, o grande legado desse processo, do ponto de vista da conquista da cidadania, foi a efetivação de direitos trabalhistas que protegeram o operariado.