Questão 86 do ENEM 2020 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos nos transportar para a França do final do século XVIII e entender como a sociedade funcionava antes da Revolução Francesa.

No chamado Antigo Regime, a sociedade francesa era estamental, ou seja, dividida em grupos sociais muito rígidos definidos pelo nascimento: o Primeiro Estado (Clero), o Segundo Estado (Nobreza) e o Terceiro Estado (Povo e Burguesia). Essa divisão não era apenas social, mas jurídica. O Clero e a Nobreza possuíam privilégios garantidos por lei, como a isenção de diversos impostos e o acesso a cargos públicos de alto escalão, enquanto o Terceiro Estado arcava com todo o peso tributário e não tinha os mesmos direitos.

Quando a Revolução Francesa eclode em $1789$, ela traz consigo os ideais do Iluminismo. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é o documento que materializa esses ideais. Ao afirmar que existem "direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem", o texto está rompendo radicalmente com a lógica dos privilégios de nascimento. A mensagem central é clara: não importa se você nasceu nobre ou camponês, todos os seres humanos possuem os mesmos direitos fundamentais pelo simples fato de existirem.

Essa mudança de paradigma estabelece o princípio da isonomia, que significa a igualdade de todos perante a lei. No contexto das alternativas da questão, a expressão que traduz perfeitamente esse princípio é a paridade do tratamento jurídico (paridade = igualdade). A partir daquele momento, a lei deveria tratar todos os cidadãos da mesma forma, sem distinções baseadas em títulos de nobreza.

Vamos analisar rapidamente por que as outras alternativas estão incorretas:

• A) manutenção das terras comunais: A Revolução Francesa, de caráter fortemente burguês, tendeu a defender a propriedade privada individual, e não a manutenção de terras de uso comum.
• B) supressão do poder constituinte: Pelo contrário, a Declaração é um passo fundamental para a criação de uma Constituição, afirmando o poder do povo de redigir suas próprias leis.
• C) falência da sociedade burguesa: Essa é uma armadilha comum. A Revolução Francesa marca justamente a ascensão da burguesia ao poder político e a consolidação de seus valores (como a igualdade jurídica e a proteção da propriedade privada), e não a sua falência.
• E) abolição dos partidos políticos: O conceito de partidos políticos modernos não se aplica à França de $1789$, e o documento não aborda esse tema.

Portanto, a grande ruptura social e jurídica promovida pelo documento foi garantir que todos fossem tratados de forma igualitária pelo Estado e pelas leis.