Questão 9 do ENEM 2015 — Ciências Humanas

ENEM 2015Ciências Humanas2ª aplicação

Decreto-lei 3.509, de 12 de setembro de 1865

Art. 1º – O cidadão guarda-nacional que por si apresentar outra pessoa para o serviço do Exército por tempo de noves anos, com a idoneidade regulada pelas leis militares, ficará isento não só do recrutamento, senão também do serviço da Guarda Nacional. O substituído é responsável por o que o substituiu, no caso de deserção.

Arquivo Histórico do Exército. Ordem do dia do Exército, n. 455, 1865 (adaptado).

No artigo, tem-se um dos mecanismos de formação dos “Voluntários da Pátria”, encaminhados para lutar na Guerra do Paraguai. Tal prática passou a ocorrer com muita frequência no Brasil nesse período e indica o(a)
A
forma como o Exército brasileiro se tornou o mais bem equipado da América do Sul.
B
incentivo dos grandes proprietários à participação dos seus filhos no conflito.
C
solução adotada pelo país para aumentar o contingente de escravos no conflito
D
envio de escravos para os conflitos armados, visando sua qualificação para o trabalho.
fato de que muitos escravos passaram a substituir seus proprietários em troca de liberdade.
Resposta correta
Gabarito oficial: alternativa E

Resolução comentada

A questão aborda um aspecto social importante da Guerra do Paraguai (18641864–18701870): o recrutamento militar e a formação dos chamados "Voluntários da Pátria".

No início do conflito houve grande engajamento voluntário. À medida que a guerra se prolongava e se tornava mais violenta, porém, o número de voluntários despencou, e o Império do Brasil precisou adotar medidas para garantir o envio de tropas.

O decreto-lei de 18651865 mostra uma dessas medidas: a possibilidade de um cidadão convocado — em geral homens livres e com posses, integrantes da Guarda Nacional — apresentar um substituto para servir em seu lugar. Ao fazê-lo, ficava isento do serviço militar.

Na sociedade escravocrata brasileira da época, quem eram esses substitutos? Os grandes proprietários de terras e de escravizados passaram a enviar homens escravizados para lutar no lugar deles ou de seus filhos. Para ingressar no Exército, porém, o escravizado precisava ser liberto (escravos não podiam ser militares). Assim, estabeleceu-se um acordo: o escravizado era enviado à guerra como substituto e, em troca, recebia a promessa de alforria (liberdade).

Analisando as alternativas:

  • A alternativa A está incorreta, pois o texto trata do recrutamento de pessoal, não da modernização de equipamentos.
  • A alternativa B está incorreta, pois o mecanismo permitia justamente o contrário: que os filhos dos grandes proprietários não fossem à guerra, enviando substitutos.
  • A alternativa C está incorreta porque o objetivo não era "aumentar o contingente de escravos", mas de soldados; o escravizado enviado era alforriado, reduzindo o número de cativos.
  • A alternativa D está incorreta, pois o envio era para o combate, e não para qualquer qualificação profissional.
  • A alternativa E está correta, pois descreve exatamente o fenômeno gerado pelo decreto: a substituição de homens livres e ricos por escravizados que viam na guerra a possibilidade — ainda que trágica e arriscada — de conquistar a liberdade.

Portanto, a resposta é a alternativa E.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2015 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.