Questão 81 do ENEM 2022 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos nos transportar para um dos períodos mais autoritários da História do Brasil: o Estado Novo ($1937$-$1945$), liderado por Getúlio Vargas. Durante essa fase ditatorial, o governo precisava de mecanismos eficientes para controlar a sociedade, silenciar opositores e construir uma imagem positiva do presidente.

É nesse contexto que surge o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Como o próprio nome sugere, o órgão tinha duas funções principais: a propaganda (exaltar a figura de Vargas e as realizações do governo, como ocorria no programa de rádio A Hora do Brasil) e o controle da imprensa (a censura).

Lendo o trecho do decreto apresentado na questão com atenção, percebemos como essa censura era institucionalizada de forma burocrática. O texto não diz abertamente "vamos proibir críticas ao governo". Em vez disso, ele usa um tom administrativo:

1. No inciso h, fala em "coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos". Na prática, isso significava forçar o alinhamento dos jornais aos interesses do governo.
2. No inciso n, está o grande "pulo do gato": o DIP passava a controlar a importação de papel para a imprensa. O governo só autorizava benefícios para a compra de papel se o jornal demonstrasse, "a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública".

Ou seja, quem definia o que era "útil"? O próprio governo. Se um jornal publicasse críticas a Vargas, ele era considerado "inútil" ou contrário aos "interesses nacionais" e, consequentemente, perdia o direito de importar papel. Sem papel, o jornal não circula. Essa chantagem econômica era uma forma brutal e eficiente de censura prévia.

Com base nisso, vamos analisar as alternativas:

• A) diversificação da opinião pública: Incorreta. O objetivo de uma ditadura é exatamente o oposto: homogeneizar a opinião pública, fazendo com que todos pensem de acordo com a cartilha do governo.
• B) mercantilização da cultura popular: Incorreta. Embora o rádio e a cultura tenham ganhado contornos de massa na Era Vargas, o decreto em questão trata especificamente do controle político sobre a imprensa escrita.
• C) controle das organizações sindicais: Incorreta. Vargas de fato controlou os sindicatos (o chamado "sindicalismo pelego"), mas isso era função do Ministério do Trabalho, e não do DIP.
• D) cerceamento da liberdade de expressão: Correta. "Cercear" significa restringir, limitar, cortar. Ao condicionar a sobrevivência financeira e material dos jornais à aprovação do governo, o DIP destruiu a autonomia da imprensa e asfixiou a liberdade de expressão.
• E) privatização dos meios de comunicação: Incorreta. Os jornais já eram empresas privadas. O que o Estado Novo fez foi aumentar a intervenção e o controle estatal sobre eles, e não privatizá-los.

Portanto, o DIP foi a principal ferramenta do Estado Novo para calar a oposição e garantir que apenas a voz do governo fosse ouvida.