Questão 78 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

A questão trata do Apartheid, regime que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1994 e institucionalizou a segregação racial como política de Estado, garantindo privilégios à minoria branca em detrimento da maioria negra.

O que era a "lei do passe"

O comando destaca a "lei do passe" (Pass Laws), um dos principais instrumentos de controle social e espacial do Apartheid. Essa legislação exigia que a população negra portasse constantemente uma caderneta (o "passe") com dados pessoais, situação de emprego e, sobretudo, as autorizações que permitiam ao indivíduo estar em determinadas áreas, especialmente nos centros urbanos e bairros reservados aos brancos.

A fotografia registra justamente uma cena de abordagem: agentes fardados param um homem para verificar sua autorização de circulação. Quem fosse flagrado sem o passe ou em área não autorizada podia ser preso, multado ou removido para os bantustões (áreas rurais marginalizadas destinadas à população negra).

Analisando as alternativas

• A) Incorreta. Existiam leis de restrição fundiária (como o Natives Land Act de 1913), mas a "lei do passe" não tratava da posse da terra, e sim da circulação de pessoas.
• B) Incorreta. O boicote econômico foi uma estratégia internacional usada contra a África do Sul para pressionar o fim do regime, não uma lei interna imposta aos negros.
• C) Incorreta. A lei do passe não regulava práticas religiosas nem sincretismo; seu controle era estritamente civil e espacial.
• D) Correta. A função central da lei do passe era o controle sobre a movimentação, desautorizando a população negra de transitar livremente pelo país, sobretudo nas áreas urbanas reservadas aos brancos.
• E) Incorreta. A população negra não era excluída do mercado de trabalho; ao contrário, o sistema dependia fortemente de sua mão de obra, super explorada e mal remunerada, especialmente nas minas e na agricultura.

Portanto, a "lei do passe" foi um mecanismo de controle do fluxo interno e de segregação urbana, correspondendo à alternativa D.