Questão 67 do ENEM 2025 — Ciências Humanas

ENEM 2025Ciências Humanas1ª aplicação

Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.

BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.

O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
A
manutenção da ordem agrária.
B
legitimação da propriedade privada.
C
hegemonia das classes dominantes.
revisão das desigualdades econômicas.
Resposta correta
E
homogeneização da distribuição fundiária.
Gabarito oficial: alternativa D

Resolução comentada

Para resolver essa questão, precisamos analisar o texto e compreender o conceito de função social da propriedade, garantido pela Constituição Federal de 19881988.

O texto relata um marco histórico: a desapropriação de uma fazenda não apenas por ser improdutiva, mas por desrespeitar a função social da terra ao utilizar trabalho análogo à escravidão e cometer graves infrações ambientais.

A Constituição estabelece que o direito à propriedade privada não é absoluto. Para que a terra seja mantida por seu proprietário, ela deve cumprir sua função social, o que inclui o aproveitamento racional, o respeito ao meio ambiente e a observância das leis trabalhistas. Quando o Estado intervém e desapropria uma terra que descumpre essas regras, ele está agindo para promover a justiça social.

Vamos analisar as alternativas para entender o mecanismo de promoção de justiça abordado:

  • A) manutenção da ordem agrária: Incorreta. A desapropriação rompe com a ordem agrária tradicional (marcada pela concentração de terras e impunidade), promovendo a reforma agrária.
  • B) legitimação da propriedade privada: Incorreta. O texto mostra justamente o oposto: a propriedade privada perde sua legitimidade e é desapropriada quando não cumpre sua função social.
  • C) hegemonia das classes dominantes: Incorreta. A ação do Estado vai contra os interesses dos grandes latifundiários que exploram trabalhadores e degradam o meio ambiente, contrariando a hegemonia dessa classe.
  • D) revisão das desigualdades econômicas: Correta. Ao punir a exploração extrema (trabalho escravo) e destinar a terra para a reforma agrária, o Estado atua para corrigir distorções históricas, redistribuindo riquezas e oportunidades, o que caracteriza uma revisão das profundas desigualdades econômicas e sociais do país.
  • E) homogeneização da distribuição fundiária: Incorreta. O objetivo da reforma agrária e da desapropriação não é tornar todas as propriedades rurais do mesmo tamanho (homogêneas), mas sim garantir que a terra seja produtiva, respeite as leis e reduza a concentração fundiária extrema.

Portanto, a promoção da justiça, neste contexto, atua como um mecanismo de revisão das desigualdades econômicas.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2025 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.