Questão 26 do ENEM 2013 — Ciências Humanas

O texto aborda um momento fundamental da história de Roma Antiga: a transição do direito consuetudinário (baseado nos costumes e na tradição oral) para o direito escrito, que culminou na criação da Lei das Doze Tábuas, por volta de 451 a.C.

Para entender o que motivou essa mudança, precisamos lembrar como a sociedade romana estava dividida nesse período. De um lado, os patrícios, a elite aristocrática que detinha o poder político e religioso, além de controlar a interpretação das leis orais. Do outro, os plebeus, homens livres (comerciantes, artesãos, pequenos agricultores) que não possuíam direitos políticos e sofriam com a arbitrariedade da justiça praticada pelos patrícios.

A criação de uma legislação escrita foi uma das principais conquistas das lutas sociais dos plebeus. Ao ter as leis registradas por escrito e expostas publicamente, reduzia-se a margem para manipulações por parte dos patrícios. Esse processo representou um passo crucial para a extensão da cidadania aos homens livres (os plebeus), garantindo-lhes maior segurança jurídica e abrindo caminho para futuras conquistas políticas.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A) adoção do sufrágio universal masculino: o conceito de sufrágio universal é muito posterior e não se aplica à Roma Antiga, onde a participação política era censitária e desigual.
• C) afirmação de instituições democráticas: Roma era uma República com forte caráter aristocrático, e não uma democracia nos moldes atenienses.
• D) implantação de direitos sociais: direitos sociais (saúde, educação, trabalho) são conceitos contemporâneos, consolidados apenas a partir do século XIX.
• E) tripartição dos poderes políticos: a divisão em Executivo, Legislativo e Judiciário é uma formulação iluminista, proposta por Montesquieu no século XVIII.

Portanto, a superação da tradição jurídica oral está diretamente ligada à luta dos plebeus por direitos, o que resultou na extensão da cidadania a esses homens livres. O gabarito é a letra B.