Questão 16 do ENEM 2014 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos compreender a diferença e a relação entre dois conceitos fundamentais: moralidade e legalidade.

A moralidade refere-se ao conjunto de valores, costumes e princípios que orientam o que uma sociedade considera como certo ou errado, justo ou injusto. Já a legalidade (ou a lei) é o conjunto de normas jurídicas criadas e impostas pelo Estado para regular a vida em sociedade.

O texto do enunciado nos mostra que, embora esses dois campos frequentemente coincidam (por exemplo, o assassinato é tanto imoral quanto ilegal), eles não são a mesma coisa e podem entrar em conflito. Mas o que acontece quando há essa discordância?

Quando uma lei estabelecida pelo Estado vai de encontro aos valores morais de uma sociedade (ou seja, ao que as pessoas consideram ser o certo e o justo), dizemos que essa lei é injusta. Um exemplo histórico clássico é a escravidão: durante muito tempo, escravizar seres humanos era algo perfeitamente legal (amparado pela lei), mas, sob a ótica da moralidade e dos direitos humanos, era uma prática profundamente imoral e injusta.

Vamos analisar as alternativas para confirmar nosso raciocínio:

• A) uma legalidade laica: Incorreta. A laicidade diz respeito à separação entre o Estado e a religião, e não à discordância entre moral e lei.
• B) leis fundadas em valores morais: Incorreta. Se há discordância entre a lei e a moral, significa justamente que a lei não está refletindo os valores morais daquela sociedade.
• C) ações ilegais como sendo imorais: Incorreta. Se há discordância, uma ação pode ser ilegal, mas considerada moralmente correta (como desobedecer a uma lei ditatorial), ou legal, mas imoral.
• D) leis injustas na sociedade: Correta. Como a moralidade está intimamente ligada ao nosso senso de justiça, uma lei que fere a moralidade é percebida e classificada como uma lei injusta.
• E) normas que opõem lei e justiça: Incorreta. As normas não são criadas com o objetivo de opor lei e justiça; a oposição é uma consequência da falha da lei em refletir a moralidade, resultando em leis injustas (como aponta a alternativa D).

Portanto, a discordância entre o que é legal e o que é moral evidencia a existência de leis injustas.