Questão 7 do ENEM 2012 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos interpretar com cuidado o fragmento de texto do filósofo iluminista Montesquieu, retirado de sua obra clássica Do Espírito das Leis.

O Conceito de Liberdade em Montesquieu

O texto traz uma reflexão fundamental sobre o que realmente significa ser livre dentro de uma sociedade democrática. É muito comum no senso comum associarmos a palavra "liberdade" à ideia de fazer absolutamente tudo o que desejamos. No entanto, Montesquieu faz uma distinção clara entre independência (fazer o que se quer) e liberdade política.

Segundo o autor, "a liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem". Ou seja, a verdadeira liberdade política não é a ausência de regras, mas sim a garantia de agir dentro dos limites estabelecidos pelas leis. Ele justifica isso com um raciocínio lógico muito forte: se uma pessoa pudesse fazer o que a lei proíbe, todas as outras pessoas também teriam esse mesmo direito. O resultado não seria a liberdade, mas sim o caos e a opressão do mais forte sobre o mais fraco, pois não haveria garantias de segurança para ninguém.

Análise das Alternativas

Com esse conceito em mente, fica fácil avaliar as opções fornecidas pela questão:

• Alternativa A: Incorreta. O status de cidadania não vem de tomar decisões apenas por si mesmo, ignorando o pacto social, mas sim de agir dentro da lei.
• Alternativa B: Correta. É exatamente o que o texto defende. A liberdade dos cidadãos está condicionada (limitada e garantida) pela conformidade às leis. Só somos livres porque a lei nos protege e dita o que é permitido.
• Alternativa C: Incorreta. O texto diz o oposto: o cidadão não está livre da submissão às leis; a liberdade existe através da submissão a elas.
• Alternativa D: Incorreta. O livre-arbítrio para fazer o que é proibido destruiria a liberdade de todos, como o próprio Montesquieu exemplifica.
• Alternativa E: Incorreta. Exercer a vontade apenas de acordo com valores pessoais, sem respeitar as leis, é o que o autor chama de fazer o que quer (independência), e não de liberdade política.

Portanto, a característica da democracia ressaltada pelo filósofo é o condicionamento da liberdade ao respeito às leis.