Questão 41 do ENEM 2011 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o texto de apoio e conectá-lo às características do sistema político do Brasil Império, especificamente às regras estabelecidas pela Constituição de 1824.

O texto descreve o dia das eleições no século XIX como um evento social marcante, no qual as profundas desigualdades da sociedade brasileira ficavam evidentes. Enquanto o cidadão mais modesto vestia sua roupa "menos surrada", a elite exibia "vestimentas de gala" para demonstrar publicamente sua "privilegiada condição". O comando da questão nos pede para identificar qual característica do sistema eleitoral da época formalizava essa desigualdade, afastando o Brasil da igualdade jurídica defendida pelo Iluminismo.

No Brasil Império, a Constituição de 1824 instituiu o voto censitário. Isso significa que o direito à participação política (votar e ser votado) não era universal, mas sim atrelado à renda do indivíduo. Para ser eleitor de paróquia (1º grau), exigia-se uma renda mínima de $100$ mil réis anuais; para ser eleitor de província (2º grau), $200$ mil réis; e para ser candidato a deputado ou senador, rendas ainda maiores ($400$ mil e $800$ mil réis, respectivamente).

Esse critério econômico transformava a política em um espaço restrito aos mais ricos. Ao exigir uma renda mínima, o Estado legalizava a exclusão da maioria da população (pobre) e garantia que o poder político permanecesse nas mãos da elite econômica. Dessa forma, o sistema eleitoral não apenas refletia, mas reafirmava as hierarquias sociais existentes, o que nos leva diretamente à alternativa correta.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A) exclusão dos analfabetos: Esta é uma "pegadinha" clássica. A proibição do voto de analfabetos só foi instituída no Brasil com a Proclamação da República e a Constituição de 1891. Durante o Império, um homem analfabeto poderia votar, desde que comprovasse a renda mínima exigida.
• B) raridade das eleições: As eleições não eram raras; elas ocorriam com regularidade para a escolha de deputados e vereadores. O problema central era a exclusão institucionalizada, e não a frequência dos pleitos.
• C) vigência da Constituição do Império: A Constituição de 1824 definia diferentes graus de cidadania (cidadãos ativos e inativos), mas não restringia o título de cidadão apenas àqueles que eram eleitos.
• D) presença do Poder Moderador: Embora o Poder Moderador garantisse amplos poderes ao Imperador (como dissolver a Câmara dos Deputados), as eleições legislativas não eram inúteis. Elas eram o principal palco de disputa política entre as elites locais e os partidos (Liberal e Conservador).

Portanto, a falta de igualdade jurídica nas eleições do Império devia-se ao critério de renda, que mantinha o poder nas mãos de poucos.