Questão 1 do ENEM 2015 — Ciências Humanas

A questão aborda as consequências da reforma eleitoral de 1881, conhecida como Lei Saraiva, promulgada durante o Segundo Reinado do Império do Brasil.

O texto destaca que, embora a reforma tenha introduzido o voto direto, ela também passou a exigir que os eleitores soubessem ler e escrever. Para entender o impacto disso, é preciso lembrar que, no Brasil do final do século XIX, a imensa maioria da população era analfabeta.

Antes dessa lei, o sistema eleitoral era indireto e censitário (baseado na renda), mas ainda permitia que analfabetos votassem nas eleições primárias. Ao instituir a exigência de alfabetização, a Lei Saraiva excluiu a maior parte da população do processo eleitoral.

O próprio enunciado traz os dados dessa exclusão: o número de votantes caiu de mais de 1 milhão em 1872 para pouco mais de 100 mil em 1886, um corte de quase $90\%$ do eleitorado.

Analisando as alternativas:

A) ascensão dos "homens bons". Incorreta. O termo "homens bons" refere-se à elite colonial que participava das Câmaras Municipais no período do Brasil Colônia (séculos XVI a XVIII), não se aplicando ao final do Império.

B) restrição dos direitos políticos. Correta. A exigência de alfabetização funcionou como um filtro social que retirou o direito de voto da população mais pobre, restringindo drasticamente a participação política.

C) superação dos currais eleitorais. Incorreta. O controle do voto pelas elites locais não foi superado; ao contrário, continuou como prática marcante, especialmente na República Velha.

D) afirmação do eleitorado monarquista. Incorreta. A lei não teve o propósito de afirmar um eleitorado monarquista, tanto que o Império caiu poucos anos depois, em 1889.

E) ampliação da representação popular. Incorreta. Ocorreu exatamente o oposto: a representação popular foi severamente reduzida com a exclusão de cerca de $90\%$ dos eleitores.

Portanto, a transformação descrita representou uma clara restrição dos direitos políticos da população brasileira.