Questão 65 do ENEM 2020 — Ciências Humanas

O Tratado da Antártica, assinado em plena Guerra Fria, estabeleceu que o continente seria usado apenas para fins pacíficos e de pesquisa científica, suspendendo as reivindicações territoriais. Em 1991, esse sistema foi fortalecido com a assinatura do Protocolo de Madri (Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente).

Como o próprio texto indica, a partir desse protocolo deixou-se de discutir como dividir a Antártica e passou-se a estudar formas de preservá-la, transformando-a em "reserva natural, consagrada à paz e à ciência". Para proteger esse ecossistema frágil e importante para o equilíbrio climático global, o documento fixou regras rígidas de proteção ambiental. A medida mais marcante em relação aos recursos naturais foi a proibição de qualquer atividade de exploração de recursos minerais, exceto para fins de pesquisa científica.

Analisando as alternativas:

• A) Ações planejadas para caça de animais: incorreta. O protocolo protege a fauna e a flora, e não organiza a caça.
• B) Impedimentos legais de exploração mineral: correta. O Protocolo de Madri proíbe expressamente a exploração mineral comercial na Antártica.
• C) Espaços exclusivos para atividades de extração: incorreta. A extração comercial é proibida em todo o continente; não há zonas destinadas a isso.
• D) Programas internacionais de créditos compensatórios: incorreta. Créditos de carbono e compensações ligam-se a outros acordos, como o Protocolo de Kyoto, e não ao Tratado da Antártica.
• E) Restrições políticas para a adesão de países periféricos: incorreta. O Tratado é aberto à adesão de qualquer Estado membro das Nações Unidas, sem restrições dirigidas a países periféricos.

Portanto, o documento tem sido fundamental para instituir impedimentos legais de exploração mineral, alternativa B.