Questão 51 do ENEM 2019 — Ciências Humanas

Para resolvermos essa questão, precisamos focar na interpretação do texto de Nicola Abbagnano e extrair a essência do que ele define como o papel do Direito.

A Essência do Direito no Texto

O autor nos apresenta três ideias centrais para definir o Direito:

1. Objetivo: É a "técnica da coexistência humana", ou seja, a ferramenta que torna possível que as pessoas vivam juntas.
2. Método: Funciona através de um "conjunto de regras" (leis e normas).
3. Foco: Seu objeto é o "comportamento intersubjetivo", que nada mais é do que a forma como os seres humanos interagem e se comportam uns com os outros.

Se juntarmos essas três peças, percebemos que o Direito não existe apenas para punir ou para criar burocracia. Ele funciona como um grande "semáforo" da sociedade: organiza o fluxo das relações humanas para evitar o caos e garantir que todos consigam viver em harmonia.

Analisando as Alternativas

Com essa ideia em mente, vamos avaliar as opções para encontrar aquela que traduz o sentido fundamental do Direito:

A) aplicação de códigos legais. Incorreta. A aplicação de códigos é o meio pelo qual o Direito atua, a sua ferramenta prática. A questão, no entanto, pede o seu sentido fundamental, ou seja, o seu objetivo final.

B) regulação do convívio social. Correta. Essa alternativa é uma tradução perfeita do texto. A palavra "regulação" remete ao "conjunto de regras" mencionado pelo autor, enquanto "convívio social" é um sinônimo exato para "coexistência humana" e "comportamento intersubjetivo".

C) legitimação de decisões políticas. Incorreta. Embora o Direito possa ser usado pelo Estado para legitimar ações, o texto foca nas relações horizontais (o comportamento recíproco dos homens entre si), e não na relação vertical entre governo e cidadãos.

D) mediação de conflitos econômicos. Incorreta. O Direito de fato atua na economia, mas essa é apenas uma de suas várias áreas (como a familiar, criminal, ambiental, etc.). Reduzir o sentido fundamental do Direito apenas à esfera econômica é limitar demais o seu papel.

E) representação da autoridade constituída. Incorreta. O Direito emana de uma autoridade (o Estado), mas o texto deixa claro que a sua finalidade primordial é viabilizar a coexistência humana, e não simplesmente servir como um símbolo de poder.

Portanto, o sentido geral e fundamental do Direito é organizar e viabilizar a vida em sociedade.