Questão 20 do ENEM 2011 — Ciências Humanas

ENEM 2011Ciências Humanas1ª aplicação

Embora o Brasil seja signatário das convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgado em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis mas não registrados.

Disponível em: http://www.dhnet.org.br. Acesso em: 16 jun 2010 (adaptado).

O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que
A
a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.
a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.
Resposta correta
C
as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.
D
a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.
E
a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.
Gabarito oficial: alternativa B

Resolução comentada

A questão exige uma leitura atenta e a interpretação do texto fornecido, relacionando-o com conceitos de cidadania e direitos humanos.

O texto-base apresenta uma contradição muito clara e presente na realidade brasileira: a diferença entre o que está escrito na lei (a teoria) e o que acontece na prática. O autor destaca que o Brasil possui leis e é signatário de tratados internacionais que proíbem e tipificam o crime de tortura (vigentes desde 19971997). No entanto, a prática da tortura continua ocorrendo em "larga escala" e, até o ano 20002000, não havia registro de nenhuma condenação de torturadores em última instância.

Vamos analisar as alternativas com base nessa interpretação:

A) Incorreta. O texto afirma exatamente o oposto: a justiça brasileira não tem conseguido inibir ou extinguir a prática da tortura, que continua a ocorrer em larga escala.

B) Correta. O texto demonstra que ter uma lei no papel não é suficiente para garantir que a justiça seja feita. A impunidade prevalece, evidenciada pela falta de condenações, o que deixa vítimas e testemunhas sem a devida garantia de justiça.

C) Incorreta. O texto não faz nenhuma menção a denúncias anônimas ou que elas seriam o motivo para a dificuldade de ação da justiça.

D) Incorreta. O texto menciona que existem "centenas de casos" registrados, o que invalida a afirmação de que há falta de registro por desconhecimento da tortura como crime.

E) Incorreta. O texto não aborda a questão da jurisprudência (conjunto de decisões e interpretações das leis pelos tribunais) como o obstáculo para a atuação da justiça.

Portanto, a alternativa que melhor sintetiza a ideia central do texto é a que aponta a ineficácia prática da lei isoladamente.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2011 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.