Questão 62 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

A questão aborda o papel das políticas sociais compensatórias no contexto das profundas desigualdades e da exclusão social presentes no Brasil. Para resolvermos, precisamos entender o que são essas políticas e qual é o seu objetivo fundamental.

O texto de Ignacy Sachs afirma que, enquanto houver grandes diferenças sociais, as políticas compensatórias serão indispensáveis. Políticas públicas compensatórias (ou afirmativas) são ações promovidas pelo Estado com o objetivo de corrigir distorções e desigualdades históricas ou estruturais. Exemplos clássicos incluem programas de transferência de renda e o sistema de cotas nas universidades.

Vamos analisar as alternativas para entender qual concepção legitima essas ações:

• Alternativa A: O clientelismo é uma prática política baseada na troca de favores (como votos por benefícios), o que representa um desvio ético e não uma base legítima para políticas públicas.
• Alternativa B: A liberdade de iniciativa está ligada ao liberalismo econômico e ao livre mercado, não sendo o princípio que fundamenta políticas de compensação social promovidas pelo Estado.
• Alternativa C: Relações de parentesco remetem ao nepotismo ou a estruturas familiares privadas, o que não tem relação com a formulação de políticas públicas universais ou focais.
• Alternativa D: Embora organizações religiosas realizem trabalhos de caridade e assistência, as políticas públicas são deveres do Estado, pautadas na cidadania e não em dogmas ou instituições religiosas.
• Alternativa E: Correta. As políticas compensatórias são centradas na regulação de oportunidades. Como a sociedade por si só não distribui as oportunidades de forma igualitária devido a fatores históricos e estruturais, o Estado intervém para nivelar as condições, oferecendo suporte para que os grupos excluídos possam se integrar à sociedade de maneira mais justa.

Portanto, a concepção que legitima as políticas sociais compensatórias é a busca pela equidade através da regulação de oportunidades.